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ANTT trabalha em nova tabela de frete mnimo  

03/08/2018 - Ponto de polmica entre caminhoneiros e empresas e com sua legalidade em discusso na Justia, a tabela com valores mnimos do frete rodovirio caminha para ganhar uma nova verso. Termina nesta sexta-feira, 03, o prazo aberto pela Agncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para receber propostas da sociedade sobre o assunto.

Atualmente, existe uma tabela de frete que, no entendimento do governo, est em vigor. Algumas entidades empresariais sustentam que no.

No entanto, ainda no h palavra final sobre isso. Todas as decises da Justia sobre o tabelamento esto bloqueadas por deciso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que s pretende retomar a discusso sobre o assunto no prximo dia 27, com a realizao de uma audincia pblica. Paralelamente, a ANTT trabalha nessa nova verso da tabela.

O tabelamento dos fretes rodovirios foi uma das medidas do pacote que o governo negociou com os caminhoneiros para pr fim paralisao da categoria que durou 11 dias, no fim de maio, e provocou uma crise de abastecimento no Pas.

"H represamento e produtos que j deveriam ter sido despachados ainda esto armazenados", disse a assessora tcnica em Logstica da Confederao Nacional da Agricultura (CNA), Elisngela Lopes. Radicalmente contrria ao tabelamento, a entidade no deve apresentar nenhuma proposta ANTT.

Igualmente contrria tabela do frete, a Associao Brasileira das Indstrias de leos Vegetais (Abiove) pretende encaminhar um documento detalhado ANTT. "Vamos reforar que o tabelamento no interessa indstria de soja", informou o presidente da associao, Andr Nassar. Se, ainda assim, a opo do governo for pela fixao de preos, a indstria pede cautela para que ele no atrapalhe a competio.

Os preos mnimos, defende a entidade, devem ser calculados com base nos itens efetivamente desembolsados na prestao do servio. E, em vez de ser organizada em quilmetros por eixo, a tabela deve ser fixada com base no custo por tonelada, que a referncia usual no mercado.

"No s que a tabela ruim para a economia e inconstitucional; ela inaplicvel", afirmou o gerente de Relacionamento com o Poder Executivo da Confederao Nacional da Indstria (CNI), Pablo Cesrio. Esse o teor do documento enviado pela entidade ANTT. Ele explica que, por exemplo, a tabela considera transporte em caminhes de trs eixos, quando o usual so veculos de maior porte.

Tal como a Abiove, a CNI vai defender que, se for institudo, o preo mnimo deve deixar de fora itens como custo de capital e depreciao do caminho, que no so diretamente atrelados ao servio. "Tem de ser o mnimo mesmo, do contrrio uma tabela de preos", explicou.


Relatrio vai consolidar sugestes

Pelo rito da ANTT, as sugestes recebidas at esta sexta-feira, 03, sero consolidadas num relatrio, que posteriormente ser analisado pela diretoria da agncia reguladora, antes da adoo de uma eventual nova norma. um processo que normalmente demora alguns meses. Mas a rea tcnica informa que essas sugestes tambm serviro de subsdio discusso que ocorre no STF.

Relator de trs aes de inconstitucionalidade movidas contra o tabelamento, o ministro Luiz Fux quer fazer uma discusso ampla com especialistas no dia 27 antes de tomar uma deciso. bem possvel que a deciso da Justia saia antes da concluso dos trabalhos da ANTT em torno da nova tabela de frete.

O prazo dado por Fux, porm, considerado longo demais pelas empresas do agronegcio, que dizem enfrentar um nvel indito de insegurana jurdica e paralisia nos negcios. H ainda impacto sobre os preos. O Ipea estima que os alimentos aumentaro 3,93% este ano, respondendo por 0,62 ponto porcentual na inflao do ano, estimada em 4,20%.

Numa tentativa de acelerar a discusso na Justia, a Abiove e a Associao Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) ingressaram no STF com um mandado de segurana com pedido de liminar, para que ao menos as instncias inferiores da Justia sejam liberadas para tomar decises sobre o tabelamento. Protocolado durante o recesso parlamentar, esse pedido est com o ministro Alexandre de Moraes, que poder ou no tomar uma deciso antes do dia 27.

Alm de discutir a constitucionalidade do tabelamento, as empresas usurias de transporte questionam se a atual tabela do frete est mesmo em vigor ou se foi revogada acidentalmente pelo governo. Outro ponto de discusso que a tabela foi editada sem ser previamente discutida com a sociedade.

Prejuzo de eixo suspenso pode ser abatido de dvida
O governo paulista pode propor Unio a reduo de sua dvida com o Tesouro Nacional para compensar prejuzos estimados em pelo menos R$ 600 milhes por ano com o fim da cobrana da tarifa de pedgio sobre o eixo suspenso dos caminhes vazios.

A iseno, que j valia nas rodovias federais concedidas, foi estendida tambm para as rodovias estaduais e municipais, mesmo privatizadas, pela Medida Provisria 833, editada pelo presidente Michel Temer como parte do acordo que encerrou a paralisao dos caminhoneiros, no final de maio.

No momento, o pedgio no vem sendo cobrado e as concessionrias acumulam o prejuzo, segundo informou o presidente da Associao Brasileira de Concessionrias de Rodovias (ABCR), Csar Borges. Ele acrescentou que, nas rodovias paulistas, a perda poder superar os R$ 600 milhes estimados pelo governo local.

As concessionrias aguardam uma definio da Agncia de Transporte do Estado de So Paulo (Artesp) sobre como o prejuzo ser compensado. Questionada, a agncia reguladora informou que "brevemente" haver uma deciso do conselho diretor sobre o assunto.

Segundo a Artesp, o governo paulista j manifestou a inteno de utilizar recursos prprios para bancar a perda das concessionrias e, posteriormente, cobrar a conta do governo federal, "na forma de abatimento da dvida".

Outras solues possveis so o aumento das tarifas de pedgio ou o alongamento do perodo da concesso das rodovias.

Lu Aiko Otta
Fonte: O Estado de S. Paulo
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