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ANP segue sem pagar subsdios ao diesel Petrobras e outras companhias  

07/08/2018 - A Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis (ANP) segue avaliando documentos para poder pagar a Petrobras e outras companhias valores referentes primeira fase do programa de subsdio ao diesel, afirmou a jornalistas nesta tera-feira o diretor da autarquia, Aurlio Amaral.

Nessa primeira fase, referente ao perodo de 30 de maio a 7 de junho, habilitaram-se sete empresas, sendo que apenas as refinarias Dax Oil e Riograndense tiveram documentao aprovada pela ANP para pagamentos at o momento, segundo o diretor.

Mas, mesmo assim, Amaral explicou que ambas ainda esto aguardando o recebimento, uma vez que a Dax enfrentou problemas no cadastro e a Riograndense est em vias de receber.

O diretor afirmou que a demora para pagamentos e novas aprovaes de documentos se deve ausncia de procedimentos internos que tragam segurana jurdica autarquia, devido novidade do programa. A reguladora precisa checar dados das empresas para realizar o pagamento.

"Isso uma responsabilidade extremamente grande. Estamos falando de algo que pode chegar a 9 bilhes de reais (no fim do ano), no se pode pagar isso de forma leviana, sem aspectos de compliance, de ferramentas de segurana jurdica para ns... e tambm para quem recebe", afirmou ele a jornalistas, ao deixar um evento da Empresa de Pesquisa Energtica (EPE).

Amaral frisou ainda que a agncia reguladora, responsvel por apurar valores junto s empresas e realizar pagamentos, recebeu essa atribuio "de forma muito abrupta", em meio a uma greve dos caminhoneiros, sem que tivesse as ferramentas necessrias.

A Associao Brasileira dos Importadores de Combustveis (Abicom), que representa nove empresas independentes, vem reclamando da demora para pagamentos, alegando que o atraso pode trazer insegurana ao mercado em relao ao programa.

O presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, por sua vez, afirmou na semana passada que atrasos neste primeiro momento so considerados normais, uma vez que governo e empresas ainda esto se adaptando ao programa, que muito recente.

Amaral evitou fazer previses para a concluso dos pagamentos, afirmou reconhecer que as empresas precisam que os valores sejam pagos de maneira rpida, mas frisou: "A gente quer fazer rpido e de maneira segura".

O diretor tambm no quis fazer previses referentes aos pagamentos correspondentes segunda fase do programa (de 8 de junho a 31 de julho).

O programa de subsdio ao diesel foi criado em junho como resposta do governo federal aos protestos histricos dos caminhoneiros, no ms anterior, contra os altos preos do diesel, em maio.

Para participar do programa, produtores de diesel, como a Petrobras, e importadores do combustvel precisam se cadastrar no programa e congelar os preos de comercializao em valores estipulados pelo governo.

Aps a aprovao de documentos, elas devero ser ressarcidas em at 30 centavos por litro pelo governo, dependendo das condies do mercado.

Por meio de cortes em programas sociais, dentre outras medidas, o governo reservou um total de 9,5 bilhes de reais, at o fim do ano, para o pagamento de subvenes ao diesel.

A Petrobras informou nesta tera-feira que o seu conselho de administrao aprovou a adeso da estatal terceira fase do programa do governo que prev subveno econmica comercializao de diesel.

A estatal, contudo, ressaltou uma medida publicada neste ms pelo governo prev a possibilidade de a ANP "realizar procedimento simplificado de verificao da documentao por amostragem, reduzindo a complexidade na comprovao em relao s fases anteriores".

Marta Nogueira
Fonte: Reuters
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