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Governo aponta votao do Rota 2030 como prioridade do Executivo  

07/11/2018 - Editada em julho, a Medida Provisria 843/2018, que estabelece o programa de estmulo indstria automotiva Rota 2030, foi colocada como prioridade do governo federal nas prximas votaes no Congresso Nacional, informou o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Outra proposta de interesse do Executivo o marco regulatrio do saneamento bsico.

A expectativa do governo que as propostas sejam votadas nesta semana. O Rota 2030 um programa com regras e estmulos para a produo de automveis nos prximos anos, enquanto o marco regulatrio do saneamento vai ampliar o acesso da populao gua potvel e ao tratamento de esgoto e resduos.

"Entendemos que as medidas so positivas e queremos que a aprovao acontea ainda essa semana [...] a semana que vem curta por conta do feriado [15 de novembro]", disse ele. A medida editada pelo governo precisa ser votada pelo Congresso at 16 de novembro.


Previdncia

Em entrevista a jornalistas, Marun defendeu a alterao das regras previdencirias no Pas. Apresentada ao Congresso Nacional em 2016, a reforma da Previdncia teve sua tramitao suspensa aps a interveno federal no Rio de Janeiro ser decretada. A Constituio Federal probe a votao de emendas constitucionais enquanto aes como a do Rio estiverem em vigor.

Neste momento, acrescentou o ministro, a retomada da discusso depende do governo eleito. "Temos absoluta conscincia da necessidade de modernizao da Previdncia [...] O governo gostaria at de aprovar a reforma neste ano, mas sempre colocou que isso dependia do resultado das urnas... do pensamento do novo governo", salientou.

Fonte: Planalto
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