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Projeto cria poltica de qualidade do ar  

09/01/2019 - O Projeto de Lei 10521/18 institui a Poltica Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informaes de Qualidade do Ar.

A proposta, apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) tem como foco a preservao da sade pblica, do bem-estar e da qualidade ambiental para as atuais e as futuras geraes, a partir do incentivo pesquisa, do monitoramento da qualidade do ar e da reduo das emisses de poluentes atmosfricos, com a participao de entidades pblicas e privadas.

Para tanto, o poder pblico dever instituir linhas de financiamento das iniciativas de preveno e reduo de emisses, de pesquisa e desenvolvimento tecnolgico e de sistemas de gesto voltados a essa diminuio.

Pelo texto, os programas pblicos tambm devero considerar, em sua origem, o impacto ambiental associado s emisses de poluentes. Por sua vez, o plano diretor dos municpios dever levar em conta o diagnstico da qualidade do ar para liberar ou restringir empreendimentos que emitam poluentes atmosfricos.


Padres

Ainda segundo o projeto, os padres de qualidade do ar devero ser estabelecidos em regulamentos permanentemente atualizados. A cada ano, os governos municipais, estaduais e federal publicaro o inventrio de emisses de poluentes, contendo informaes como fontes de emisso e sua distribuio geogrfica.

Tambm previsto no projeto, o Sistema Nacional de Informaes de Qualidade do Ar ser um sistema de coleta, tratamento, armazenamento, recuperao, interpretao e divulgao sistemtica de dados sobre emisses atmosfricas e qualidade do ar. Ele ser formado a partir de informaes provenientes dos rgos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

Estaro sujeitas s regras previstas as pessoas fsicas e as empresas responsveis pela emisso de poluentes, que ficam proibidas de ultrapassar os limites fixados pelo poder pblico em regulamento. Os infratores podero ser punidos com base principalmente na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

Com a matria, Paulo Teixeira espera reforar as regras legais sobre a qualidade do ar, atualmente regida principalmente por normas infralegais, como a Resoluo 3/90 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). "A proposta se sustenta em instrumentos slidos, que pretendem conferir maior sistematizao e fluidez ao assunto nas tomadas de deciso do poder pblico", afirma o parlamentar.


Tramitao

O projeto tramita em carter conclusivo e ser analisado pelas comisses de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel; e de Constituio e Justia e de Cidadania.

07/01/19
Fonte: Cmara dos Deputados
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