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Para arrecadar mais, estados elevam ICMS de automveis  

10/01/2019 - Pelo menos cinco estados do pas preparam aumentos no ICMS (Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios) cobrado na compra de carros em uma tentativa de aliviar sua complicada situao fiscal.

Em Sergipe, Alagoas e Pernambuco, o ICMS de veculos vai subir de 12% para 14% a partir de abril, conforme admitiram as prprias administraes estaduais.

No Acre e no Amap, os percentuais ainda no esto definidos, mas os aumentos devem variar de 12% para algo entre 14% e 18%.

Tambm h rumores de um reajuste em Mato Grosso do Sul, mas, por enquanto, o governo estadual diz que a tarifa est mantida em 12%.

As novas alquotas s podem entrar em vigor em abril por causa do prazo de 90 dias exigido pela legislao para qualquer alterao no ICMS.

Executivos ligados s montadoras disseram reportagem que outros estados tambm esto discutindo o assunto.

Hoje, o ICMS para veculos automotores o mesmo em todo o pas: 12%. Nos casos em que a alquota chegar a 18%, significar um reajuste de 50% no tributo a ser pago.

"Se o ICMS realmente subir, o consumidor vai pagar a diferena. No d para absorver essa alta sem afetar o preo do veculo", diz Antonio Megale, presidente da Anfavea, associao que rene as montadoras.

Para Bernard Appy, diretor do CIF (Centro de Cidadania Fiscal), o maior risco que esses reajustes de ICMS signifiquem o retorno de uma guerra fiscal, que, dcadas atrs, levava os brasileiros a ir ao estado vizinho para comprar carro mais barato.

No caso de bens de alto valor, acaba valendo a pena para o consumidor fazer a viagem em busca de um desconto, especialmente nos estados do Nordeste, onde as distncias so pequenas, ou nas regies de divisa.

O estopim da confuso o fim de um convnio do Confaz, o conselho que rene os secretrios estaduais de Fazenda de todo o pas, que vigorou por mais de 20 anos e expirou em 31 de dezembro de 2018.

O convnio referendava benefcios fiscais concedidos por 13 estados da Federao para o setor automotivo: Acre, Alagoas, Amap, Bahia, Cear, Gois, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piau, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondnia e Sergipe.

A regra permitia que esses estados reduzissem o ICMS dos 17% ou 18% previstos em suas legislaes locais para 12%. Dessa maneira, igualava o tributo em todo o pas. Em So Paulo, por exemplo, o ICMS de veculos 12%.

No fim do ano passado, representantes da indstria fizeram presso para que o convnio fosse renovado, mas os estados resistiram.

As contas pblicas estaduais vm sofrendo com a queda da arrecadao, que ainda no se recuperou da recesso dos ltimos anos, e de um problema estrutural, que a crescente despesa com servidores ativos e inativos.

Segundo pessoas que acompanharam o assunto de perto, Pernambuco chegou a liderar uma articulao para costurar um novo convnio elevando o ICMS de veculos de 12% para 14% em todo o pas, mas no houve acordo e o entendimento em vigor expirou.

Por enquanto, os aumentos de ICMS esto restritos a estados ainda pouco representativos das vendas nacionais.

Porm, o receio dos executivos das montadoras ouvidos pela reportagem que, se os aumentos do tributo se disseminarem, os reajustes nos preos dos veculos acabem reduzindo as vendas e afetando a recuperao do setor.

Em 2018, a indstria automotiva vendeu 2,57 milhes de veculos, 14,6% a mais do que em 2017. No entanto, ainda trabalha com 45% de capacidade ociosa nas fbricas.

Governos alegam que vo manter parte do benefcio

A Secretaria da Fazenda de Sergipe informou que decidiu manter parte do benefcio para o setor automotivo, j que o fim do convnio do Confaz levaria o ICMS de veculos no estado a 18%.

Segundo o governo estadual, o que ser feito apenas uma ajuste de dois pontos percentuais na alquota de 12% para 14%, a fim de "corrigir as distores ocorridas ao longo dos 20 anos em que o convnio esteve em vigor, quando o mesmo deveria vigorar por apenas seis meses".

J a Secretaria da Fazenda de Pernambuco informou que incluiu novos produtos --como o carro com motor 1.0 e as motocicletas de 250 cilindradas-- no Fecep (Fundo Estadual de Combate e Erradicao da Pobreza).

Esse fundo destina uma alquota adicional de 2% de ICMS a aes ligadas assistncia social, segurana alimentar e nutricional. Os automveis que se enquadrarem tero um ICMS de 14%, enquanto os demais ficaro em 12%.

A Secretaria da Fazenda de Alagoas confirmou que vai reajustar o ICMS de veculos para 14%. A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso do Sul informou que um decreto permite manter o tributo em 12%.
A Secretaria de Fazenda do Acre disse que a nova gesto ainda no definiu o percentual de aumento do ICMS, mas que a alquota deve subir para algo entre 14% e 18%.

A reportagem no conseguiu contato com a secretaria do Amap.

Raquel Landim
Fonte: Folha de S. Paulo
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