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Brasil e China assinam acordo e encerram disputa do açúcar  

22/05/2019 - Brasil e China assinaram um acordo com o qual evitarão a disputa sobre as barreiras chinesas ao açúcar diante dos juízes na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Conforme antecipou o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, e confirmaram o Ministério da Agricultura e o Itamaraty, a China se comprometeu a não estender uma salvaguarda, por meio da qual protege seus produtores, além de 21 de maio de 2020. O resultado é que a alíquota de importação fora da cota voltará a cair, favorecendo as exportações brasileiras.

"O Brasil vê positivamente o resultado alcançado, que reflete o engajamento e a disposição construtiva de ambas as partes para alcançar uma solução para a disputa", apontaram Itamaraty e Agricultura em comunicado conjunto.

Em maio de 2017, a China impôs a salvaguarda, elevando as tarifas de importação e restringindo a entrada do açúcar de Brasil, Austrália, Tailândia e Coreia do Sul, seus principais fornecedores. Os chineses argumentavam que a indústria local vinha sendo gravemente afetada pelo aumento das importações.

Na ocasião, o país asiático manteve em 15% a tarifa cobrada sobre as importações dentro de uma cota de 1,945 milhão de toneladas. Mas aumentou a alíquota para os volumes superiores à cota, de 50% para 95% no primeiro ano, para 90% no segundo e agora para 85%, patamar que vai vigorar até maio de 2020.

Inicialmente, o Brasil, maior exportador de açúcar do mundo, viu o mercado chinês se fechar para suas vendas. E denunciou a China na OMC por entender que a investigação de Pequim que identificou riscos para a indústria local não respeitou as regras globais.

Mais tarde, a China restringiu também a entrada do açúcar de pequenos produtores em seu mercado. Com isso, o Brasil, muito competitivo, recentemente voltou a ampliar as exportações para o mercado chinês.

Agora, pelo acordo assinado, o Brasil abandona a denúncia na OMC e evita a abertura de um painel (comitê de investigação) contra os chineses. De seu lado, a China se compromete em não estender a salvaguarda além de maio de 2020. Assim, a tarifa fora da cota, que é de 85%, voltará a ser de 50%.

Além disso, a China se comprometeu a ser "consistente" com as regras da OMC no licenciamento das importações e na administração das cotas tarifárias no açúcar.

Uma disputa na OMC demora anos e não tem efeito retroativo. Daí porque, em boa parte dos casos, é melhor para os negócios um entendimento bilateral.

"O governo brasileiro foi sensível e agiu com rapidez para reverter o impacto que as medidas chinesas causaram nas exportações. Esse é um exemplo de como, com o diálogo e ações eficazes, o país pode se posicionar como um player consolidado no mercado internacional", disse, em nota, Eduardo Leão, diretor-executivo da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).

Até o início da salvaguarda, a China era o maior mercado para o açúcar brasileiro no exterior, com compras que chegavam a 2,5 milhões de toneladas por safra. Em 2017/18, já com a barreira em vigor, o volume caiu para 115 mil toneladas, e em 2018/19 cresceu para 890 mil. No total, os embarques brasileiros de açúcar alcançaram 21,3 milhões de toneladas e renderam US$ 6,5 bilhões em 2018, segundo dados da Unica.

O anúncio do acordo coincide com a presença em Pequim do vice-presidente Hamilton Mourão. Ele foi levar aos chineses a mensagem de que o Brasil quer manter uma relação estratégica e pragmática. Já os chineses indicaram que esperam que o Brasil não se "bandeie" para o lado dos EUA, apesar do alinhamento do governo com Washington.

Fonte: Valor Econômico
Texto extraído do boletim SCA
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