UDOP - União Nacional da Bioenergia
EDITORIAS
Agência UDOP | Açúcar | Biodiesel | Cana-de-Açúcar | Combustíveis Fósseis | Diversas | Economia
Energia | Espaço Datagro | Etanol | Fórum de Articulistas | Opinião | TV UDOP | Últimas Notícias
Diversas Aumentar a letra    Diminuir a letra
Desestatização: Ato prevê portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e hidrovias  

15/08/2019 - O governo federal editou nesta quinta-feira, 15, Decreto, que dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND). Publicado na edição esta quinta do Diário Oficial da União, o Decreto 9.972 elenca por capítulos e setores os empreendimentos qualificados para o PPI e o PND.

Segundo o texto, o Ministério da Infraestrutura ficará responsável pela condução e pela aprovação de estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de desestatização.

No setor rodoviário, ficam qualificados no âmbito do PPI as seguintes rodovias: Rodovias Federais BR-262-381/MG/ES, nos trechos da BR-262 do entroncamento com a BR-381/MG em João Monlevade, Estado de Minas Gerais, até a divisa entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e dessa divisa até o entroncamento com a BR-101 em Viana, Estado do Espírito Santo, e no trecho da BR381/MG de Belo Horizonte até Governador Valadares, Estado de Minas Gerais; e Rodovias Federais BR-163-230/MT/PA, nos trechos da BR-163 do entroncamento com a MT-220/MT em Sinop, Estado do Mato Grosso, até a divisa entre os Estados do Mato Grosso e do Pará e dessa divisa até o entroncamento com a BR230/PA em Itaituba, Estado do Pará, e no trecho da BR-230/PA do entroncamento com a BR-163/PA até o início da travessia do Rio Tapajós em Itaituba, Estado do Pará.

Ainda com relação às rodovias, ficam qualificados no âmbito do PPI, para a realização de estudos, os seguintes empreendimentos:

- Rodovias do Estado do Paraná, dos quais 2.806,7 km (dois mil oitocentos e seis quilômetros e setecentos metros) de rodovias federais e 1.308 km (mil trezentos e oito quilômetros) de rodovias estaduais, que totalizam 4.114,7 km (quatro mil cento e catorze quilômetros e setecentos metros) de extensão e abrangem os trechos das rodovias BR-153/158/163/272/277/369/373/376/476/PR e PR092/151/158/170/180/182/280/317/323/407/408/411/427/444/445/483/508/577/804/ 862/PR;

- 7.213 km (sete mil duzentos e treze quilômetros) de rodovias federais estratégicas, divididas em quinze lotes que atravessam treze Estados.

- Rodovia Federal BR-153, no trecho entre os Estados de Goiás e do Tocantins;

- Rodovia Federal BR-470/SC, entre Navegantes, Estado de Santa Catarina, até a divisa entre os Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul;

- Rodovia Federal BR-282/SC, entre o entroncamento com BR-470/SC até o entroncamento com a BR-153/SC;

- BR-153/SC, entre o entroncamento com a BR-282/SC e a divisa entre os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O decreto diz ainda que os estudos dos empreendimentos podem indicar necessidade de ajustes supervenientes dos trechos indicados decorrentes da modelagem econômico-financeira e eventual inclusão de trechos rodoviários estaduais, que possam ser federalizados e passem a compor os lotes.

Ficam ainda qualificados no âmbito do PPI, para apoio ao licenciamento ambiental, os seguintes empreendimentos do setor rodoviário:

- Rodovia Federal BR-135/MA, que compreende o Lote 1, entre Bacabeira e Outeiro, Estado do Maranhão, do km 51,30 ao km 95,60, e o Lote 2, entre Outeiro e Miranda do Norte, Estado do Maranhão, do km 95,60 ao km 127,75, no total de 76,45 km (setenta e seis quilômetros e quatrocentos e cinquenta metros) de extensão, e abrange a realização de obras e serviços de duplicação, implantação e pavimentação de vias e recuperação, reforço, alargamento e construção de obras de artes especiais;

- Rodovia Federal BR-242/MT, que compreende o segmento entre Querência e Santiago do Norte, Estado de Mato Grosso, com extensão de 283,25 km (duzentos e oitenta e três quilômetros e duzentos e cinquenta metros), e abrange as obras de implantação e pavimentação;

- Rodovia Federal BR-319/AM, no trecho entre o km 250 e o km 655,70, com extensão de 405,7 quilômetros (quatrocentos e cinco quilômetros e setecentos metros);

- Rodovia Federal BR-080/MT, no trecho compreendido entre a divisa entre os Estados de Goiás e Mato Grosso, em São Miguel do Araguaia, e o entroncamento com a BR-158/MT, em Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, incluída a Ponte sobre o Rio Araguaia;

- Rodovia Federal BR-135/BA/MG, no trecho compreendido entre Barreiras, Estado da Bahia, no km 179,9, e Manga, Estado de Minas Gerais, no km 87,7.


Portos

Com relação ao setor portuário, o decreto qualifica no âmbito do PPI os seguintes empreendimentos: Terminal IQI 03, para movimentação de granéis líquidos combustíveis, localizado no Porto de Itaqui (MA); Terminal IQI 11, para movimentação de granéis líquidos combustíveis, localizado no Porto de Itaqui (MA); Terminal IQI 12, para movimentação de granéis líquidos combustíveis, localizado no Porto de Itaqui (MA); Terminal IQI 13, para movimentação de granéis líquidos combustíveis, localizado no Porto de Itaqui (MA); Terminal STS 20, para movimentação de granéis sólidos, especialmente fertilizantes e sal, localizado no Porto de Santos (SP).


O Decreto qualifica ainda no âmbito do PPI, para realização de estudos, o empreendimento portuário público federal, que abrange 180,090 mil metros quadrados, localizado no Porto de Santos.


Hidrovias

O ato presidencial qualifica para o PPI, para apoio de licenciamento ambiental, o empreendimento de dragagem e derrocamento da via navegável do Rio Tocantins, que compreende o trecho de 300 km de extensão localizado entre os municípios de Marabá e Baião, no Pará.


Ferrovias

Com relação às ferrovias, o Decreto inclui o trecho EF 170 - Sinop - Mirituba no Programa Nacional de Desestatização.

Fonte: Valor Econômico
Texto extraído do jornal DCI
Notícias de outros veículos são oferecidas como mera prestação de serviço
e não refletem necessariamente a visão da UDOP.
Enviar por e-mail Imprimir
Clipping de Notícias UDOP
Inscreva-se e receba as novidades do setor.
    
Notícias Relacionadas
17/09/19 - Investimento em infraestrutura no Brasil precisa mais que dobrar, aponta estudo
11/09/19 - Dragagem do Porto de Santos vai para a iniciativa privada, diz ministro
10/09/19 - Governo Doria quer reduzir tarifa de pedágio para caminhões à noite em SP
06/09/19 - Governo busca saídas para tabela do frete, diz Tarcísio
29/08/19 - Ferrovia precisa de R$ 2,2 bilhões para subir de patamar
26/08/19 - INTL FCStone/Solferini: Brasil terá de investir US$ 332 bi em logística até 2030
  - Com foco no Arco Norte, Hidrovias do Brasil quer dobrar movimentação de grãos
16/08/19 - Crescimento da cabotagem: O mar como rodovia
15/08/19 - Leilão de terminais portuários poderá elevar desempenho logístico do Brasil
13/08/19 - Governo promove leilão de três áreas portuárias nesta terça-feira
22/07/19 - Protesto de caminhoneiros impede trânsito de caminhões na BR-230, em Campina Grande
10/07/19 - Cai a demanda por transporte rodoviário
04/07/19 - China planeja lançar futuros para combustível naval com baixo teor de enxofre em 2019
02/07/19 - Aumento nos pedágios 2019: veja novos valores para rodovias de SP
24/06/19 - Governo quer conectar ferrovia Vitória a Minas ao porto do Açu, diz ministro
21/06/19 - Ferrovia leva ao porto primeira carga de açúcar de acordo de 1 mi de toneladas
19/06/19 - Vale avalia construir porto e ferrovia no Pará para possível expansão de Serra Sul
10/05/19 - Será que o Brasil vai entrar nos trilhos?
  - Custo menor da dívida leva Rumo a lucro no 1º tri
Para enviar a notícia, basta preencher o formulário abaixo.
Todos os campos são de preenchimento obrigatório!
 
Desestatização: Ato prevê portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e hidrovias
 
Seu nome:
Seu e-mail:
Destinatário:
E-mail destinatário:
(separe mais de um e-mail por ,)
Comentário: