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Não podemos assinar um tratado comercial com um país que não respeita a Floresta Amazônica", afirma ministra da França  

09/10/2019 - O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse hoje (8) que não há motivo para que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia não seja aprovado pelos países integrantes dos dois blocos.

A declaração foi uma resposta à ministra do Meio Ambiente da França, Elisabeth Borne, que afirmou, mais cedo, que as questões agrícolas relacionadas ao acordo de livre comércio não podem ser assinadas nas atuais condições.

"Não podemos assinar um tratado comercial com um país que não respeita a Floresta Amazônica, que não respeita o tratado de Paris. A França não assinará o acordo do Mercosul nessas condições", disse a ministra à emissora de televisão BFM.

O porta-voz brasileiro afirmou que o Brasil tem compromisso com o meio ambiente.

"Tendo em vista o cumprimento das metas do Brasil no Acordo de Paris e o compromisso com a preservação e emprego sustentável de nossa floresta, não há razão para que o acordo não seja aprovado pelos países integrantes dos dois blocos".

Firmado em junho , o acordo de livre comércio Mercosul-UE é o maior tratado já fechado entre dois blocos econômicos. Juntos, os países integrantes do acordo representam cerca de 25% da economia mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas.

O acordo prevê a eliminação das tarifas de importação para mais de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos. Para os produtos que não terão as tarifas eliminadas, serão aplicadas cotas preferenciais de importação com tarifas reduzidas. Para entrar em vigor, os governos de cada um dos 32 países integrantes do tratado precisam aprovar internamente os termos do acordo, o que deve levar alguns anos.


RenovaBio é usado como bandeira ambiental

Recentemente, Bolsonaro apresentou RenovaBio em transmissão no Facebook para defender sua política ambiental. Levou o diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Miguel Ivan Lacerda, que classificou o programa como a maior política de transição energética do mundo.

O RenovaBio é um programa de descarbonização do setor de combustíveis fósseis. Obriga que as distribuidoras comprem créditos de carbonos, batizados de CBio, de produtores de biocombustíveis, como etanol e biodiesel.

Diversos produtores de etanol e biodiesel já se movimentam para buscar junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) as certificações necessárias para emitir os créditos de descarbonização previstos no programa RenovaBio.

Os fatos não têm ajudado a retórica do presidente. Documentos obtidos pelo O Globo, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), na semana passada, mostram que o Ibama não realizou um quinto das operações de fiscalização previstas no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa) até agosto deste ano.

O orçamento do órgão foi contingenciado em mais de 30%, com corte de cerca de R$ 100 milhões de reais no ano. Fiscais do Ibama aplicaram 23% menos advertências e multas por crimes contra a flora na Amazônia Legal.

O desmatamento na Amazônia quase dobrou entre janeiro e agosto deste ano, na comparação anual, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), cujo ex-diretor Ricardo Galvão foi acusado por Bolsonaro, sem apresentar quaisquer evidências, de estar "a serviço de ONGs".

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08/10/19
Fonte: Epbr
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