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O Agronegócio da Cana e as Mudanças do Clima - Algumas Implicações da Convenção do Clima sobre o Setor Sucroalcooeleiro
Publicado em 23/06/2003 às 00h00
Warwick Manfrinato
Marcelo Theoto Rocha



Introdução



A agricultura canavieira dispensa uma descrição histórica num país como o Brasil. Sua importância econômica e social é de conhecimento notório. Não obstante, a percepção do seu papel ambiental, principalmente na geração de combustível renovável com conseqüente redução das emissões de carbono, ainda tem seu entendimento obscuro. Muitos são os benefícios que o Brasil poderá compartilhar internamente assim como com a comunidade internacional, promovendo o desenvolvimento sócio-econômico sustentável, especialmente quando o processo de globalização das economias buscam alternativas energéticas que produzem externalidades ambientais negativas.



A cana-de-açúcar tem uma grande contribuição nas discussões sobre mudanças climáticas, pois é uma planta extremamente eficiente em seqüestro de carbono atmosférico (captura do gás carbônico através da fotossíntese) acumulando substâncias passíveis de transformação agro-industrial, tanto para uso alimentício quanto para uso energético e de transformação química. O Agronegócio da Cana em São Paulo, é responsável por mais de 30% da receita estadual, logo necessita de investimentos cujos benefícios deverão ser distribuídos entre uma grande parcela da população brasileira. Os mecanismos intergovernamentais de redução de emissões globais podem resultar em investimentos no Brasil.



Para tentar quantificar o potencial impacto da agricultura canavieira nas questões de emissões de carbono, poderíamos nos basear na sua produção colhida, o que nos permite uma análise inicial. Segundo dados do IBGE, o setor colheu em media 266,000,000 toneladas de cana-de-açúcar por ano, média 1989-94. Isto representa um total de 90,440,000 toneladas de matéria seca ou o correspondente a 149 milhões de toneladas CO2 absorvidos anualmente pela agricultura canavieira. A emissão total de CO2 pelo Brasil é de aproximadamente 230 milhões de toneladas por ano, de acordo com o Ministério de Ciência e Tecnologia. Considerando esta estimativa e a área coberta pela cana-de-açúcar, percebemos que as plantações de cana no Brasil, têm a capacidade de absorver mais de 60% do total de CO2 emitido por queima de combustíveis fósseis no Brasil. Mesmo com a re-emissão deste carbono através da queima do álcool e produção de energia de biomassa, vislumbra-se o potencial do setor. Isso mostra a necessidade de buscar novas tecnologias que aumentem a proporção de carbono não re-emitido à atmosfera, por exemplo, incorporando-o ao solo, industrializando a fibra de cana, descobrindo alternativas para os métodos usados na colheita, o que permitiria a geração de estoques de carbono crescentes pelo manejo adequado da cultura ou por processos industriais mais eficientes.



O estoque de carbono na agricultura canavieira pode ser comparado a uma conta-corrente bilionária, cujo correntista não recebe nem um centavo por se responsabilizar pelo capital que guarda. Por outro lado, o próprio correntista tem feito pouco para empreender sobre este "capital", no sentido de evitar que ele saia de sua conta-corrente.






O "Capital Ambiental" da Cana-de-açúcar



Dado que a cultura da cana-de-açúcar tem um impacto sócio-ambiental variado e complexo (ex.: monocultura x biodiversidade; emprego x desemprego ou emprego itinerante, etc.) percebemos que o Agronegócio da cana-de-açúcar tem se preocupado pouco em melhorar seu "portfólio" de capital ambiental. O que é esse capital ambiental? A agricultura de maneira geral tem tanto um potencial destruidor como protetor do meio ambiente. Historicamente, a agricultura canavieira não teve razões, além das morais, para proteger os recursos ambientais que existem na sua área de ação. A medida que a fronteira agrícola se expandiu, a preocupação do agricultor foi em aumentar a área plantada da maneira mais econômica possível e desprezou o capital ambiental existente em suas propriedades. O proprietário rural não tem rendimentos por proteger sua mata ciliar, por exemplo. No entanto, este capital ainda existe, mesmo que potencialmente, e seu retorno financeiro pode se tornar positivo, pois as nações desenvolvidas começam a perceber a importância que a natureza preservada tem sobre o clima.



Durante a Rio-92 o famoso Paradoxo da Borboleta foi pronunciado como fato. Ao bater suas asas no Japão, uma borboleta pode provocar uma tempestade arrasadora no centro da Europa. A "borboleta" é a emissão paulatina de um gás que 100% dos seres humanos são cúmplices na produção: o dióxido de carbono. Esse gás acumula calor do sol e pode aquecer excessivamente a atmosfera, e com isso provoca mais seca num lugar e mais tempestade em outro. Embora a ciência deste assunto seja de extrema complexidade, já se discute o tema nos vários níveis da sociedade, e um grande aliado na solucao deverá ser a produção de combustíveis renováveis, ou seja, que não são oriundos do petróleo, que é o grande responsável pela crescente concentração do gás carbônico na atmosfera.



Também durante a Rio-92 iniciou-se um programa mundial chamado Convenção do Clima que busca a redução das emissões dos gases que aquecem a atmosfera, os chamados gases de efeito estufa (GEE). Esse processo culminou no Japão, 1997, com o chamado Protocolo de Quioto, o qual estabeleceu vários mecanismos intergovernamentais cuja meta essencial é a redução dos níveis de emissões dos GEE. Dentre esses mecanismos, ainda numa fase de detalhamento, um país poderá investir, ou até mesmo comprar, a capacidade de diminuição das emissões de um outro país. Isso pode dar ao produtor agrícola um bom motivo para reconhecer em seus recursos naturais um valor de "capital ambiental".



Dentre os GEE, o gás carbônico pode ser capturado pelas plantas e mantido fora da atmosfera. Isto é de grande utilidade para a questão do aquecimento da atmosfera. Ao ser capturado pela planta, o CO2 é transformado em madeira, bagaço, matéria orgânica no solo, etc. Nesta forma, o ele não é um problema para o aquecimento global, e portanto, se for possível estabelecer uma garantia de que houve um real acúmulo deste novo material fora da atmosfera, existem interessados em comprar essa garantia, por exemplo os países industrializados, que assumiram compromissos de redução de emissões dos GEE.






Outros aspectos ambientais associados ao agronegócio



Acima de tudo, é necessário que o setor sucroalcooleiro perceba a importância da bandeira ambiental e sua utilidade, pois tanto do ponto de vista da proteção dos recursos para uma agricultura sustentável (Agenda 21) quanto do ponto de vista dos países potencialmente compradores do nosso álcool, uma agricultura canavieira ambientalmente adequada é imprescindível. Países da Europa têm se empenhado exaustivamente na produção de álcool de biomassa e já existe, em algumas regiões, uma rede de postos de combustíveis fornecendo álcool para automóveis. Na Europa do norte já se pode encontrar frotas de ônibus movidos a álcool. Este álcool é de beterraba, mas poderia ser de cana brasileira. A beterraba não tem o potencial de substituição da frota dos automóveis à gasolina e diesel na Europa, mas a cana tem. No entanto, haverá uma retaliação severa não somente para a proteção do mercado de álcool de beterraba, mas também devido às questões ambientais e sociais existentes no setor sucroalcooleiro brasileiro.



O consumidor europeu (o usuário final) boicota nas ruas os produtos que não aprova. A participação direta do consumidor na definição de mercados, tem sido um efeito crescente e muito bem organizado que se estabelece desde pequenos grupos de donas de casa até organizações internacionais como Greenpeace, WWF, etc. Logo, é necessário que o setor busque numa possível Certificação Sócio-Ambiental da cana-de-açúcar, um instrumento para alavancar o mercado internacional do álcool. É por esta razão que grupos de interesse desta agroindústria já estão se organizando no sentido de criar exemplos e iniciativas que busquem alternativas, critérios e tecnologias apropriadas para o setor. Um exemplo é o processo de definição dos critérios da certificação sócio-ambiental da cana-de-açúcar ocorrido em 1998, organizado em Piracicaba pelo Imaflora (Instituto de Certificação e Manejo Florestal e Agrícola).






Quem paga a conta do aquecimento da atmosfera?



A Convenção do Clima, estabelecida durante a Rio-92, foi um tratado assinado pela maioria dos países participantes que se comprometeram a reduzir suas emissões. No caso do não cumprimento da Convenção o país infrator será penalizado. Existem duas formas de um país reduzir suas emissões: através de uma redução efetiva (com sérias repercussões sobre o setor produtivo dependente de energia); ou usando de investimentos ou compras de seqüestro ou captura de GEE em outros países. Através da segunda modalidade o país investidor ou comprador, receberá do governo do país onde ocorreu a captura uma garantia, na forma de um contrato. Esse contrato servirá para o país comprador cumprir seus compromissos junto ao órgão da Convenção do Clima. Os resultados são basicamente dois, o país comprador promove uma redução líquida em nível mundial; e a ocorrência de um fluxo financeiro, ou transferência tecnológica, para o país vendedor.



Existem duas modalidades de interação dentro do Protocolo de Quioto: (i) entre países industrializados; e (ii) entre países industrializados e países em desenvolvimento. A segunda modalidade é estabelecida mediante um processo de certificação por um órgão independente da real captura do GEE. Isso é semelhante a um certificado para exportação de açúcar, onde se garante o teor de sacarose (brix) de uma determinada carga. A diferença é que o carbono ficará no país e a venda efetuada através de um "serviço ambiental" prestado. O processo de certificação de seqüestro de carbono já existe, e pode ser contratado por qualquer país ou empresa.



Em 1998, o Governo da Costa Rica obteve a certificação de 1.000.000 de toneladas de carbono em 570.000 ha, capturados em áreas para conservação que o governo denominou Projeto de Áreas Protegidas (PAP), e está atualmente negociando contratos internacionais através da Bolsa de Valores de Chicago (CBOT). No ano de 1996, num projeto inicial, a Costa Rica negociou um contrato com o governo da Noruega, atraindo US$ 2.000.000,00 para uma área de 4000 ha, capital que foi destinado a pequenos produtores para recuperação de áreas florestais em propriedades agrícolas, com captura projetada para 230.000 toneladas de carbono.



Podemos perceber que o assunto "meio ambiente" começa a sair dos Cadernos de assunto Geral dos jornais e passa para as seções de Economia, mostrando uma nova percepção dos valores financeiros do meio ambiente. Novos custos são agregados à degradação do meio ambiente. É possível que o novo "capital ambiental" tenha uma negociação do tipo "comodity" (ex.: contratos de carbono) nas bolsas de valores, inclusive com as tradicionais negociações dos contratos futuros, pois a sua procura por parte de empresas que emitem GEE deverá crescer muito a medida que se aproximarem as datas da Convenção do Clima quando os países desenvolvidos deverão prestar contas de suas respectivas reduções de emissões dos GEE (2008-2012).






O Agronegócio da Cana-de-açúcar e o Mercado de MDL



Dentre os mecanismos da Convenção do Clima o Brasil poderá utilizar o denominado "Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável" (MDL). Desta forma o governo brasileiro, avalista dos contratos intergovernamentais, poderá aprovar que um outro país efetue investimentos (inclusive em caráter de fundo perdido), através de um projeto proposto pelo setor sucro-alcooleiro, monitorado pelos grupos de interesse, e certificado por um organismo independente. O objetivo será que o setor promova mudanças em seus processos de produção que por sua vez aumente o atual estoque de carbono presente no sistema global da cana-de-açúcar.



Como vimos anteriormente, até 1994 a média do seqüestro de carbono anual pela agricultura canavieira no Brasil, poderia ser grosseiramente quantificado pela produção de cana, na ordem de 90 milhões de toneladas de matéria seca (com 50% de teor de carbono). Se nos basearmos nos contratos efetuados até o ano de 97, em caráter probatório, entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, o preço da tonelada de carbono poderia ser US$ 8.00, o que resultaria em cerca de US$ 360.000.000 por ano passíveis de serem atraídos para o agronegócio da cana. Portanto justifica-se um aprimoramento dos estudos tanto de quantificação dos fluxos de carbono no ciclo da cana, quanto métodos e manejos a serem adotados pelo agronegócio da cana para que um mínimo das 45 milhões de toneladas de carbono capturadas anualmente pelos canaviais sejam reemitidos à atmosfera. Lembrando também que esse carbono acumulado poderá entrar na matriz dos insumos agrícolas, reduzindo a necessidade de importações, a exemplo da vinhaça.






MDL e Oportunidades de Negócios



Já existem discussões em países desenvolvidos sobre a mesma adição feita no Brasil de 15% de álcool hidratado no óleo diesel, assim como 24% na gasolina. Isso promove redução de GEE naqueles países e com isso poderão diminuir os riscos de penalidades pela Convenção do Clima. Há especulações de que se apenas um país como a Alemanha, decidir incluir esse teor de álcool anidro brasileiro na sua matriz de combustíveis, será necessário duplicar a área plantada de cana no Brasil para atender tal demanda.



O setor poderia estabelecer contratos internacionais de MDL buscando uma solução de mercado, cujo investimento do MDL seria usado totalmente na proteção ambiental e nos problemas sociais e trabalhistas do setor. Desta maneira, não só se encontra uma solução de bom senso econômico (exportação do álcool), no qual um fluxo de divisas ocorre no sentido Norte-Sul, mas também implementa-se exemplos concretos de redução líquida de GEE, os quais poderiam ser repetidos com outros países.



O MDL só será plenamente estabelecido em 2001, em função dos acordos estabelecidos nas Conferências das Partes (COPs). Isto significa dizer que a comercialização do carbono, ainda no mercado de balcão, entre países do Anexo I e países como o Brasil, ainda não tem regras definidas.



Porém, várias empresas já estão em busca de "early credits". Em vários países já estão sendo criados mercados domésticos para a comercialização dos Certificados de Redução de Emissões (CRE). Entre eles merecem destaque: Noruega, Austrália e Reino Unido. Segundo Sandor & Walsh (2000) o mercado de carbono já está sendo estruturado, como pode ser visto no quadro abaixo.






Quadro 1 -- Exemplos recentes de transações envolvendo carbono



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1996


Niagara Mohawk e Arizona
Public Service, ambas empresas de energia, fazem swap de créditos de carbono
por permissões de emissão de CO2


1996


Um consórcio envolvendo
empreas noroeguesas e o governo da Noruega compram da Costa Rica créditos
de carbono oriundos de projetos florestais privados


1997


Environmental Financial
Products Limited compra da Costa Rica créditos de carbono oriundos de
projetos florestais privados


1997


Ontario Hydro concorda
em comprar créditos de carbono da Southern California Edison provenientes
da projetos de melhoria da eficiência energética


1998


Tesco, rede de postos de
gasolina com sede no Reino Unido, anuncia que pretende ofertar créditos
de carbono provenientes de projetos florestais de seqüestro da Uganda


1998


Sumitomo anuncia plano
de converter termoelétricas baseadas em carvão em gás natural na Rússia,
e gerar créditos de carbono


1998


Suncor Energy (Canadá)
compra créditos de carbono da Niagara Mohawk


1998


Governo da Costa Rica oferece
na Bolsa de Chicago créditos de carbono provenientes de projetos de seqüestro
em parques nacionais





Fonte: Sandor & Walsh (2000)



Com custos marginais menores para investimentos agro-florestais, os países de clima tropical, em sua maioria ao sul da linha econômica mundial, poderão se beneficiar em muito de interações não só de exportação de um produto benéfico ao desenvolvimento sustentável (combustível renovável), mas também criando uma maior diversidade de fornecedores de produtos energéticos, para um mercado mundial em expansão. O Brasil é um líder natural neste processo.



É necessário internalizar o potencial ambiental da cana-de-açúcar, dentro de seu processo de desenvolvimento . O ganho de capital ambiental, social e econômico deve ser integrado para fazer desta indústria uma atividade mais competitiva, já que muitos países do Norte buscam desenvolver atividades de produção de álcool a partir de biomassa em larga escala (beterraba na Europa, milho nos EUA, etc.). A experiência adquirida durante o Proálcool deve beneficiar principalmente o Brasil e para tanto as políticas governamentais que visam não apenas incentivar, mas desenvolver novas tecnologias para o setor (industrial, agrícola, mercado), devem também estar inseridas neste contexto globalizado.



Referências



SANDOR, R.L.; WALSH, M.J. Some observations on the evolution of the international greenhouse gas emissions trading market. In: KOSOBUD, R.F.; SCHREDER, D.L.; BIGGS, H.M. Emissions trade -- environmental policy?s new approach. John Wiley & Sons Inc. 2000.
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