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No fim do último mês de junho, a Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo (Copercana) obteve o primeiro Selo Energia Verde de 2018 entregue a um consumidor do mercado livre de energia elétrica, no âmbito do Programa de Certificação da Bioeletricidade criado pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e apoio da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

O Programa certifica empresas produtoras e consumidoras de bioeletricidade produzida a partir da palha e do bagaço de cana e, neste caso específico, a Copercana adquire bioeletricidade de usina associada à UNICA, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Programa, dentre elas requisitos de sustentabilidade ambiental e de eficiência energética, além de contrato registrado na CCEE.

Desde 2015, o Programa vem certificando diversas empresas produtoras e consumidores de bioeletricidade sucroenergética no mercado livre de energia elétrica. Atualmente, 67 unidades sucroenergéticas detêm o Certificado Energia Verde, permitindo que os consumidores do mercado livre possam adquirir bioeletricidade destas empresas (ou de comercializadoras associadas à ABRACEEL) e receber gratuitamente o Selo Energia Verde da UNICA, sempre observando as diretrizes gerais do Programa.

Outra iniciativa interessante tem sido o Programa de Certificação de Energia Renovável promovido pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (ABRAGEL) e Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica). Nesse Programa, as empresas consumidoras recebem a energia elétrica da forma tradicional e adquirem o volume de energia equivalente ao consumo através de Certificados de Energia Renovável, os chamados RECs.

De acordo com a ABRAGEL, ao comprar RECs as empresas abastecidas com a energia do Sistema Nacional, geralmente um "mix" de fontes renováveis (hídrica, eólica, solar) e não renováveis (térmicas a óleo, carvão, gás ou nucleares), estão investindo também na geração da mesma quantidade consumida em energia renovável.

O Programa utiliza a plataforma de registro e emissão de RECs do International REC Standard, conhecido como I-REC. Isso garante que os RECs emitidos no Brasil sigam os mesmos padrões dos RECs emitidos em outras regiões do mundo, com cada REC equivalendo a 1 MWh de energia gerada e injetada no sistema pelo empreendimento num determinado período de tempo. Em maio passado, o Programa contava com 34 usinas aptas a emitir RECs no Brasil, sendo 28 eólicas, duas fotovoltaicas, três hidrelétricas e uma usina à biomassa.

A criação e o desenvolvimento desses Programas de Certificação são mecanismos importantes para a valorização de fontes de geração de baixa emissão de carbono, representando também uma oportunidade para o consumidor no mercado livre de energia mostrar sua preocupação com o consumo responsável e contribuir para manter a matriz energética mais limpa e renovável.

De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), as emissões de Gases de Efeito Estufa no setor elétrico podem variar substancialmente dependendo das condições hidrológicas: em 2026, estima-se que em condições hidrológicas extremamente favoráveis o sistema poderia emitir abaixo de 30 MtCO2e e, por outro lado, em condições extremamente desfavoráveis o sistema poderia emitir até 90 MtCO2e.

O avanço de Programas de Certificação certamente ajudará fontes como a bioeletricidade sucroenergética que apresenta atributos positivos tanto no aspecto da sustentabilidade quanto para mitigar cenários de condições hidrológicas adversas, dada sua forte complementariedade com a fonte hidrelétrica, ainda a principal na matriz elétrica brasileira.