Economia

Representantes do governo e do mercado financeiro concordaram que os Créditos de Descarbonização (CBios) --- que serão vendidos pelos produtores de biocombustíveis cadastrados no RenovaBio às distribuidoras de combustíveis --- serão negociados na B3 como ativos ambientais, nos moldes das negociações de valores mobiliários, conforme apurou o Valor.

A decisão foi tomada em reunião realizada hoje entre membros dos ministérios da Economia, de Minas e Energia e da Agricultura, além de representantes do Banco Central e da B3. Havia uma discussão sobre a possibilidade de o CBio ser negociado como ativo financeiro.

Conforme apurou o Valor, o Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central (BC) considerou não ser necessário que a autoridade monetária regulamente o papel. Porém, o BC continuará em conversas com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Ambima) e com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para tratar sobre como ocorrerá o processo de emissão e negociação dos CBios.

A regulamentação das negociações dos CBios será feita pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que é o responsável pela regulação do RenovaBio.

Os créditos serão emitidos por escrituradores, bancos ou instituições financeiras contratados pelos produtores de biocombustíveis, conforme a nota de eficiência energética que lhes for atribuída por firmas que calculam a "pegada de carbono" de sua produção. A aquisição dos Cbios é obrigatória por parte das distribuidoras de combustíveis para que elas possam atender às metas de descarbonização definidas pelo CNPE.

Os membros da reunião concordaram que as regras de negociação dos CBios devem prever, ao menos no início, limitações à atividade especulativa, em que os operadores do mercado façam compras limitadas ao saldo financeiro que possuem disponível na corretora. No médio prazo, a ideia é incluir ferramentas de mercado.

O CNPE terá que aprovar uma resolução até antes do início da validade do programa RenovaBio, em 26 de dezembro, para que os bancos interessados possam escriturar e emitir os CBios a serem negociados no primeiro ano de validade do programa. A resolução deverá tratar das regras de emissão, vencimento, distribuição, intermediação, custódia, e negociação dos créditos.