Fórum de Articulistas

Cerca de três meses nos separam do dia 1º de janeiro de 2020, quando o RenovaBio -- Política Nacional dos Biocombustíveis será implementado de forma efetiva em todo o território nacional, surtindo seus efeitos práticos e impactando, de forma profunda o universo bioenergético como um todo.

Até chegarmos ao atual estágio da arte do RenovaBio muito já foi feito, foram inúmeros estudos e discussões até a aprovação da Lei 13.576, em 26 de dezembro de 2017, que vale a pena destacar, tramitou em tempo recorde no Senado Federal.

Desde então muitas outras coisas foram feitas, no âmbito do Ministério de Minas e Energia (MME); da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE); na Empresa de Pesquisa Energética (EPE); e tantos outros envolvidos.


Destaco:

- Desenvolvimento da calculadora que medirá a eficiência na produção de biocombustíveis (RenovaCalc);

- Estudo com projeção de demanda de combustíveis para os próximos anos

- Definição de critérios e credenciando das empresas que certificarão os produtores de biocombustíveis;

- Definição das metas de descarbonização até o ano de 2028 em linha com os compromissos assumidos na COP em Paris;

- Estabelecimento de metas de descarbonização por distribuidoras;

E muito mais...

Para 2020 já estão definidas as metas de descarbonização e a quantidade de CBios que cada distribuidora deve comprar. Para o ano que vem o CNPE estabeleceu como meta: 28,7 milhões de CBios.

Nosso mercado carburante é da ordem de 30 bilhões de litros de etanol e 6 bilhões de litros de biodiesel, portanto, um total de 36 bilhões de litros de biocombustíveis.

A depender da eficiência de cada Usina (quantidade de litros para emitir um CBIO), os números são representativos para o ano de 2020.

Nosso ALERTA é que faltando três meses, temos pouquíssimas unidades produtoras com processo de certificação concluída. De fato, ainda não temos nenhum produtor autorizado pela ANP.

Concluir todo o processo leva tempo. Além do levantamento de detalhados dados, para a certificação, a ANP colocará o pedido em consulta pública por 30 dias, para, então, somente após vencidas todas as etapas previstas, publicar a nota de eficiência da usina e depois a publicação no Diário Oficial.

Nos primeiros casos apresentados à ANP, estranhamos que pouquíssimos comentários foram feitos durante o período da consulta pública, além de outros que foram devolvidos para as certificadoras por estarem com dados incompletos. Esse fato nos mostra, claramente, que todo o processo leva tempo.

A baixa adesão/procura por certificação, poderá desiquilibrar a oferta de CBios necessários para atender a meta estabelecida.

Há que se considerar também que a quantidade enorme de processos que serão entregues à ANP, pode acarretar em atrasos e sobrecarga no sistema, podendo atrapalhar, também, o processo de certificação.

Por fim, importante frisar que as informações para a certificação em 2019, consideram os dados de 2018. Assim, aquelas usinas que farão a certificação em 2020 deverão usar as informações de 2019.

Produtores precisam estar certificados, para atender a desafiadora demanda de CBios que o mercado vai exigir a partir de 2020.

Só a título de conclusão, vale um argumento econômico. Se considerarmos um preço médio de 1 CBio em R$ 40, com emissão de 1 CBio a cada 800 litros, a usina que produzir e comercializar 100 mil m³ de etanol por safra terá uma receita adicional de R$ 5 milhões.

Vamos nos apressar!