Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu nesta semana a consulta pública para mudar as regras da chamada geração distribuída de energia elétrica, aquela produzida no local de consumo ou próximo dele. A iniciativa faz parte do calendário de revisão da Resolução 482, editada pela instituição, e que estabelece as normas de produção, consumo e compensação no país.

O texto original é de 2012, mas passou por uma revisão em 2015. E já estava previsto que este ano a resolução seria novamente discutida. Em nota, a Agência afirma que pretende aperfeiçoar o sistema de compensação de créditos de energia, o que, na visão do órgão, é necessário em função do avanço da micro e minigeração distribuída no Brasil.

"O regulador precisa equilibrar a regulamentação de modo que os consumidores que dependem exclusivamente da rede não sejam afetados por consumidores que geram a sua própria energia. Deve haver uma alocação justa de custos. Esse é o papel do regulador", afirmou o diretor geral da Aneel, André Pepitone, de acordo com o divulgado pela instituição.

A Aneel explica que, quando um sistema de geração de distribuída tem um excedente, ou seja, produz mais do que consome, essa sobra é colocada no sistema de distribuição. E quando a geração é insuficiente, ele acaba por utilizar a eletricidade produzida pelo sistema de distribuição, havendo uma compensação baseada nos volumes produzido e consumido.