Energia

Um novo projeto na Câmara dos Deputados pretende criar uma política de redução obrigatória de emissões de gases do efeito estufa (GEE) no setor de geração de energia elétrica, que inclui a formação de um mercado de carbono.

Proposto por Léo Moraes (Podemos/RO), o PL 290/2020 tem um objetivo similar ao do RenovaBio, a política de descarbonização do setor de combustíveis.

Pela proposta, geradores de energia ficam obrigados a cortar suas emissões, por unidade de energia gerada, a uma taxa de 1,2% ao ano.

Essa meta pode ser atingida reduzindo a emissão de suas usinas ou por compensação, por meio da compra de créditos e investimentos em projetos ambientais com neutralização de emissões certificada.

E assim como o RenovaBio, que torna o setor de biocombustíveis uma fonte de créditos, o projeto concede esse benefício à geração centralizada de energia elétrica renovável -- solar, eólica, geotérmica, energia dos oceanos e biomassa.

No lugar dos CBIOs, emitidos pelos produtores e importadores de biocombustíveis, adota as Reduções Certificadas de Emissão (RCEs), Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) previsto no Protocolo de Quioto.

Pelo projeto, tanto a geração renovável quanto os geradores termoelétricos que conseguirem reduzir as sua emissões diretamente nas usinas poderão emitir RCEs.

O deputado justifica a proposta como uma forma de impor "ganho de eficiência à geração termelétrica, que poderão decorrer de um esforço de engenharia próprio ou da compensação das emissões na forma de projetos de recuperação ambiental ou de aquisição de créditos de carbono".

Ao mesmo tempo que dá escala para o mercado de créditos de carbono e incentiva a geração centralizada de energia elétrica a partir de fontes limpas, defende Moraes.

O PL 290/2020 foi protocolado na quinta (12) e aguarda distribuição pela Presidência da Câmara dos Deputados.


O perfil das emissões no setor de energia

As emissões de gases do efeito estufa (GEE) pela geração de energia elétrica no Brasil estão em queda desde o pico em 2014, quando atingiu 70 milhões de toneladas de CO2 equivalente (tCO2e). Em 2018, recuaram para 42 milhões de tCO2e.

São dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) Brasil, do Observatório do Clima, reunidos no Monitor Elétrico, que utiliza os dados de geração do Sistema Interligado Nacional (SIN), e não abrange sistemas isolados e outras usinas não conectadas.

A queda reflete o avanço das fontes renováveis de energia, em especial da eólica e as térmicas que geram a combustíveis renováveis (biomassa). Indica também que o setor elétrico brasileiro ficou mais eficiente em termos de emissões -- a relação entre tCO2e e energia gerada (GWh) ou o fator de emissões, acompanhou a queda.

Se uma política como a proposta por Léo Moraes estivesse em vigor, em 2019, e o critério utilizado para calcular a redução anual de 1,2% das emissões por unidade de energia for a relação tCO2e/GWh -- o texto do deputado não detalha --, o setor de geração termoelétrica precisaria neutralizar emissões da ordem de 500 mil toneladas de CO2e.

Pouco, quando comprado com o próprio RenovaBio, que em 2020 prevê uma meta de neutralização de 29 milhões de toneladas em 2020 e de 96 milhões, em 2029.

Mas ainda assim, implicaria em esforços em toda a cadeia de geração de energia a partir de gás natural e derivados de petróleo, como óleo combustível e diesel.

Mesmo com o resultado global positivo da energia, nos subsistemas (maior desagregação dos dados disponível), na maioria dos casos, houve alta no fator de emissão tCO2e/GWh, entre o pico do setor em 2014 e 2018.

Período utilizado para demonstrar a tendência mais recente, que é, contudo, afetada pela redução na demanda termoelétrica, reflexo da economia. Na próxima tabela, apenas para fins ilustrativos, fizemos um recorte na classificação por cor, considerando a taxa de redução do projeto de lei, de -1,2% ao ano.

Olhando apenas para o gás natural, principal fonte da expansão da capacidade termoelétrica, as usinas despachadas no período de 2014-2018 reduziram em 1,8% ao ano no fator de emissões.

Por fim, um comparativo do fator de emissão das fontes disponíveis no relatório do Observatório do Clima, com base nos dados mais recentes, de 2018, para equiparar o impacto dos combustíveis fósseis e renováveis na matriz energética.

Cálculos feitos a partir dos valores desagregados por fonte e combustível disponibilizados pelo SEEG Brasil; valores de 2018 são os mais recentes disponíveis, consultados em 16 de fevereiro de 2019. Carvão vapor segmentado por valor calorífero do minério kcal/kg (4.200, 3.300 etc). Gás de coqueria e outros inclui outros processos industriais.

Todos os dados utilizados nesta matéria estão disponíveis no Observatório do Clima.

A metodologia do Monitor Elétrico leva em conta os dados de geração do Sistema Interligado Nacional (SIN), fornecidos pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), e consumo de combustível pelas usinas, fornecido pelo Ministério de Minas e Energia.

Não considera sistemas isolados, autoprodução de energia e geração distribuída. O cálculo das emissões é baseada em padrão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).


Curtas

A Câmara dos Deputados volta a discutir nesta terça (18) a MP 897/2019, do crédito rural, que também regula a tributação do RenovaBio. Texto-base aprovado semana passada, pendente de destaques que, até o momento, tratam de outros aspectos da proposta. Ontem, dois destaques foram rejeitados.

A BBC Brasil publica a segunda parte de um especial sobre as ameaças à Amazônia. Detalha os impactos do desmatamento em cada um dos noves países que dividem a região e discute o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e a preservação da floresta.

A Ubrabio, que representa produtores responsáveis por cerca de 40% da produção de biodiesel, defendeu, em reunião no Ministério de Minas e Energia (MME), a manutenção de leilões públicos para comercialização do biocombustível. Tema na pauta dada a redução de participação da Petrobras no segmento, com venda de refinarias e do controle da BR Distribuidora, por exemplo.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça (18), em primeiro turno, o PL 4491/2018, que obriga concessionárias de energia elétrica a disponibilizar pontos de recargas de veículos elétricos em estacionamentos públicos. Projeto de Waldeck Carneiro (PT) também prevê que o governo do estado desenvolva mecanismos para instalar os pontos em prédios residenciais e comerciais.

O Senado manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro ao PLS 317/2013, que zeraria o imposto de importação de equipamentos e componentes utilizados em sistemas de geração solar fotovoltaicas. O projeto não previa substituição de receita, motivo do veto pedido pelo Ministério da Economia. Foi assunto em edição passada.