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Produtores de etanol e biodiesel se movimentam contra a redução de quase 50% nas metas do RenovaBio para compra obrigatória de créditos de descarbonização (CBIOs) pelas distribuidoras em 2020, bem como a diminuição das metas de 2021 a 2030.

A proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estava em consulta pública até a última sexta (4). Prevê a redução da meta de 2020, de 29 milhões, para 14,53 milhões de CBIOs, quase 50%, em função dos impactos da pandemia da covid-19.

Para a 2021, a proposta estipula uma queda de 40%, passando de 41 milhões para 24,86 milhões de CBIOs. O MME também propôs uma redução nas metas entre 2022 e 2030, atualizando a curva de crescimento de compras obrigadas.

"Validamos a necessidade de alterar as metas de 2020 e 2021, prevalecendo a razoabilidade e o bom senso, porém questionamos a revisão de metas dos anos posteriores, de 2022 a 2030", defende Juan Diego Ferrés, presidente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio).

Para a associação, a decisão pós-2022 deveria aguardar os sinais do mercado, atualmente em recuperação. "A visão da retomada para um reinício das atividades dentro da normalidade permitirá ter uma previsão mais clara, com uma maior assertividade do trabalho técnico", completa Ferrés.

Na consulta pública, a Ubrabio sugeriu uma redução de 25%, totalizando 21,5 milhões de CBIOs em 2020, e 9%, em 2021. E que as reduções dos respectivos anos sejam incorporadas e redistribuídas para os anos de 2022 a 2024.

"Estamos falando de mudanças das regras do jogo dentro do período do jogo. Perder a confiança dos critérios significaria um retrocesso muito grande e talvez um golpe de morte no início do programa", afirma Juan Diego Ferrés, presidente da Ubrabio" (divulgação, 2019).

Para o diretor da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Julio Minelli, a redução das metas afetará negativamente o estímulo para a certificação de novas usinas ou volumes, podendo até mesmo causar uma queda no volume de biocombustível certificado.

"Uma meta muito conservadora do lado da demanda pelos CBIOs poderá reduzir o valor do certificado de forma significativa, a ponto de não cobrir os custos para a manutenção da certificação e escrituração", defende Minelli.

No documento enviado à consulta pública, o diretor aponta que nos seis primeiros meses, para o ciclo diesel, houve uma redução de apenas 1,6% frente a 2019, segundo dados divulgados durante reunião da diretoria colegiada da ANP, em 2 de julho.

"O que indica que o consumo praticamente retornou a nível pré-pandemia. É possível, inclusive, que o mercado de diesel possua um viés de expansão frente a 2019", afirma Minelli.

De acordo com dados do boletim do MME sobre os efeitos da covid-19, em junho, as vendas de diesel foram 2,4% menores na comparação com 2019.


Produtores de cana apoiam meta de 16 milhões de CBIOs

Já a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) entende ser adequado uma meta em 16 milhões de CBIOs para este ano, valor mais próximo ao proposto pelo MME.

Segundo a entidade, ao final de 2020, ainda restariam cerca de 3 milhões de CBIOs disponíveis no mercado para 2021, sem contar os gerados a partir dos volumes comercializados em dezembro.

Para 2021, a UNICA defende o patamar de 37 milhões de CBIOs, uma redução máxima de 10%, para evitar uma superoferta de CBIOs e a ineficácia do programa.

"Os eventuais desdobramentos da situação atual sobre o mercado de 2021 não justificariam uma retração de 41% na demanda de combustíveis para o próximo ano, pois nem nos dias de hoje, com medidas de isolamento ainda em vigor, há esse nível de queda", afirma Evandro Gussi, presidente da entidade, que estende essa avaliação para as metas de 2022 a 2030.

Os números são os mesmos defendidos pela Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), mas a organização afirma que é preciso considerar estoque de pré-CBIOs gerados entre dezembro de 2019 e março de 2020

A Orplana também pede que a capacidade de produção e não apenas a produção certificada das empresas, seja considerada nos cálculos de revisão das metas.

"Os ajustes mencionados nos parâmetros de certificação e no estoque de pré-CBIOs indicam uma oferta total créditos de descarbonização de pelo menos 19,3 milhões em 2020 e de 33,6 milhões em 2021", disse a organização.

A Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético no Congresso Nacional destacou dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que mostram que o consumo real nos meses de janeiro a maio e o consumo estimado nos meses de junho a dezembro, apontam que a redução no consumo será menor do que o cenário traçado pelo CNPE. Grupo enviou contribuições à consulta.

Segundo previsão da ANP, a queda será de 36,8%. Para a gasolina comum espera-se uma redução de 29,5% e para o diesel, de 17,6%.

A frente parlamentar, liderada por Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), propõe a redução das metas do RenovaBio em 30%, para 20,3 milhões de títulos, em 2020 e em 10% para 2021.

"Destacamos que as metas para o RenovaBio devem ser sensatas para serem exequíveis. Metas devem induzir comportamentos, estimular iniciativas, devem sinalizar decisões e políticas públicas", concluem.


Setor de etanol de milho prevê expansão

Produtores de etanol de milho querem a redução de até no máximo 17% das metas em 2020 e a manutenção das metas estabelecidas a partir de 2021.

"A revisão estruturante proposta nas metas a partir de 2021, com a recuperação da demanda por combustíveis aos níveis do mercado anterior a pandemia, traz um descrédito ao programa e uma enorme insegurança aos investidores nacionais e internacionais", ressalta a União Nacional do Etanol de Milho (Unem).

A entidade estima que haverá crescimento da produção de etanol de milho na ordem de 5,5 bilhões de litros para os próximos sete anos, de acordo com os documentos disponíveis no MME.

Indústrias de etanol dos Estados Unidos também participaram da consulta pública. De acordo com documento assinado pelo US Grains Council, Renewable Fuels Association (RFA) e Growth Energy Ethanol Association não há evidências para apoiar que a covid-19 levará a impactos significativos na demanda por combustível no Brasil nos próximos anos da política do RenovaBio.

"Apoiamos a redução das metas do CBIO para 17 milhões em 2020 e 35 milhões em 2021(...) solicitamos que as metas de descarbonização não sejam reduzidas a partir de 2022", afirmou o grupo.