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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai definir uma política pública sobre novos biocombustíveis. O assunto é objeto de debate entre a indústria de petróleo e a agroindústria.

De acordo com o secretário de petróleo, gás e biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Ferreira, uma primeira reunião para discutir o tema foi convocada para o dia 30 de setembro, no âmbito do comitê do programa RenovaBio, que fará estudos para subsidiar a política. O anúncio ocorreu durante a audiência pública da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre a especificação do diesel verde (ou diesel renovável) nesta quinta-feira (17).

"Temos que entender o que o país quer em termos de política energética e vamos definir isso no âmbito do colegiado do CNPE", explicou.

O assunto vem opondo produtores de biocombustíveis e a indústria de petróleo. A Petrobras defende que o diesel produzido a partir do coprocessamento de petróleo com óleos vegetais nas refinarias, conhecido como HBIO, seja enquadrado como biocombustível, mas a agroindústria argumenta que o produto tem como base 95% de combustível fóssil e apenas 5% de óleo vegetal e, deste modo, não poderia compor a mistura obrigatória de adição de biodiesel ao diesel (hoje de 12%, mas que será de 15% em 2023), nem gerar créditos de descarbonização --- os Cbios, que as distribuidoras de combustíveis são obrigadas a comprar, dentro de metas assumidas no programa RenovaBio. A regulação proposta pela ANP diferencia os produtos.

"O coprocessamento não produz um biocombustível nem um diesel verde 100%, que, por definição, teria que ser 100% renovável. Não podemos negar que o HBIO tem sua parcela renovável, mas é um diesel fóssil que tem uma parcela renovável, o que não é apropriado para caracterizar essa carga final como diesel verde", explicou a especialista em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural da ANP, Lorena Mendes, durante a audiência.

Em julho, a estatal processou 2 milhões de litros de óleo de soja na refinaria Repar (PR). A companhia conseguiu produzir 40 milhões de litros do diesel renovável, com 5% de teor renovável. Segundo a companhia, o diesel verde emite 70% menos gases de efeito estufa que o diesel mineral e 15% menos que o próprio biodiesel --- que leva metanol no processo produtivo. Além disso, o hidrotratamento remove os contaminantes que causam os entupimentos de filtros, bombas e bicos.

"Por que especificar nessa resolução que apenas um processo seria usado no percentual obrigatório da mistura [de biodiesel]?", questionou o gerente de comercialização da Petrobras, Sandro Barreto, durante a audiência. "A competição é positiva na visão da Petrobras e estimula a melhoria de competitividade de ambos os produtos", acrescentou.