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A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou hoje que a Plataforma CBIOs atingiu a marca de 15 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs) validados. O número supera a marca de 14,9 milhões de CBIOs necessários para o cumprimento das metas de descarbonização estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para os anos de 2019 e 2020 no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis -- RenovaBio.

"A marca de 15 milhões de CBIOs comprova o comprometimento do setor de biocombustíveis com a sociedade brasileira e com as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Ao longo dos últimos meses foi feito um grande trabalho tanto por parte dos agentes governamentais quanto do setor privado para colocar em andamento este que é o maior programa de descarbonização de transportes no mundo", analisa Evandro Gussi, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA).

Após a validação na Plataforma CBIO, os créditos de descarbonização são escriturados por instituições financeiras e disponibilizados no mercado. Nesta quinta-feira, a B3 contava com mais de 6 milhões de CBIOs disponíveis para compra. Cada CBIO equivale a uma tonelada de dióxido de carbono que deixa de ser emitida na atmosfera.

"O RenovaBio é baseado na transparência, na previsibilidade e em regras de mercado. Essas são grandes virtudes do programa, que o fazem ser referência internacional. Todos os agentes sabem o que é esperado deles a cada ano, da oferta de biocombustível certificado à compensação de emissões por meio da compra de CBIOs. Assim, vamos entregando à população ações práticas de combate às mudanças climáticas", conclui Gussi.


Emissão e compra de CBIOs

O RenovaBio entrou em vigor em 24 de dezembro de 2019, mas antes disso o trabalho de certificação dos produtores de biocombustível já havia se iniciado. Atualmente, o programa conta com 232 unidades possuidoras do certificado de produção eficiente, sendo 209 delas empresas produtoras de etanol, com 113 associadas à UNICA.

Para receberem a certificação do RenovaBio, produtores de biocombustíveis precisam fazer um levantamento de quanto CO2 emitem em todo processo produtivo. O inventário é averiguado por firma inspetora credenciada junto à ANP e colocado em consulta pública. Após a conclusão da certificação pela ANP, a empresa produtora precisa firmar contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) para enviar suas notas fiscais de venda de etanol carburante e obter o direito de emissão de CBiO para o volume comercializado. Todas essas etapas demandam investimento financeiro por parte do setor produtivo.

Os CBios têm seus negócios registrados em uma plataforma eletrônica da B3 e têm o preço definido pelo livre mercado de acordo com oferta e procura. Pessoas físicas e jurídicas poderem comprar e vender os créditos por meio de instituições financeiras.


RenovaBio

A Política Nacional de Biocombustíveis -- RenovaBio foi desenhada para atingir parte das metas de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) estipuladas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris. O programa compara a pegada de carbono dos diferentes biocombustíveis em seu ciclo de vida (da produção à queima no veículo) para mensurar a redução de emissões proporcionada frente à alternativa fóssil e estabelece metas decenais de descarbonização, que são cumpridas com o aumento do uso de combustíveis renováveis e a comercialização de créditos de carbono (CBIO).