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Recente estudo do Instituto Escolhas produzido em parceria com o CIBiogás, divulgado em 09.11.2020, mostrou que, com políticas incentivando projetos locais de geração de energia, o Estado do Amapá poderia gerar 15 milhões de metros cúbico de biogás por ano, apenas a partir de resíduos sólidos urbanos e dos rejeitos da piscicultura.

De acordo com o Instituto, isso seria o suficiente para gerar 31.136 MWh de energia elétrica e abastecer quase 11.800 residências ou 50 mil pessoas -- equivalente à população de Laranjal do Jari, terceira maior do Estado do Amapá, um potencial de biogás pouco aproveitado naquele Estado e que se repete nos demais Estados da Federação.

Por outro lado, há a previsão na Lei 10.848, desde 2004, da contratação de energia elétrica da chamada geração distribuída, por meio de chamadas públicas promovidas pelas distribuidoras locais, mas que pouco tem sido empregada, apesar dos esforços do Executivo, por conta de as distribuidoras acabarem contratando, normalmente pela escala envolvida e menores custos de transação, a energia elétrica necessária nos grandes e centralizados leilões federais.

O conceito de geração distribuída está disposto no art. 14 do Decreto 5.163, de 30.07.2004, considerando-se geração distribuída a produção de energia elétrica proveniente de empreendimentos de agentes concessionários, permissionários ou autorizados, incluindo aqueles tratados pelo art. 8º da Lei 9.074, de 1995, que estão conectados diretamente no sistema elétrico de distribuição do comprador.

O Decreto 5.163 exclui do conceito de geração distribuída aquela geração proveniente de empreendimento: I -- hidrelétrico com capacidade instalada superior a 30 MW; e II -- termelétrico, inclusive de cogeração, com eficiência energética inferior a 75%. Os empreendimentos termelétricos que utilizem biomassa ou resíduos de processo como combustível não estarão limitados ao percentual de eficiência energética supracitado.

O exemplo do potencial de geração distribuída no Amapá é replicável em escala até muito superior em todas as áreas de concessão das distribuidoras, por vezes coincidentes com a exata extensão territorial de cada Estado da Federação. Importante mencionar que essa modalidade de contratação (geração distribuída) não deve ser confundida com a micro e a minigeração distribuída participante do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Estimular a contratação na modalidade geração distribuída, por meio de chamadas públicas promovidas pelas distribuidoras locais, é uma iniciativa que pode promover um maior aproveitamento integrado e regional dos recursos energéticos, ao mesmo tempo que contribui para a segurança de suprimento no setor elétrico brasileiro, promovendo a geração distribuída e em pequena escala (e contratar pequenos projetos de energia renovável deve envolver menos risco de suprimento do que uma térmica convencional de mais de 1.000 MW).

Sem desconsiderar o protagonismo da contratação centralizada em grandes leilões nacionais, estimular a modalidade de contratação via Geração Distribuída é uma oportunidade bem-vinda. Assim como estamos estudando a separação de lastro e energia, preços por modelo ou oferta, mecanismos de valoração ambiental etc., a contração via Geração Distribuída deveria entrar efetivamente na pauta de discussão de temas atuais do setor elétrico: uma grande oportunidade de promover o desenvolvimento sustentável regional, de projetos envolvendo biomassa e a economia circular, a segurança energética e um planejamento mais integrado com os potenciais dos Estados da Federação.

* Publicado originalmente em Canal Energia