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O ano de 2020 foi intenso para o setor de biocombustíveis. Não só pela pandemia de coronavírus, que desestabilizou o consumo de combustíveis com impactos na produção e nos leilões de biodiesel, mas também porque foi o primeiro ano de funcionamento da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Entre revisões de metas, judicializações e questionamentos do setor de distribuição, o RenovaBio encerra 2020 com cerca de 56% dos produtores certificados e quase 18 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs) depositados na B3 (até 18/12).

Para 2021, a expectativa da ANP é chegar ao final do primeiro semestre com 60% das unidades produtivas certificadas. Já em relação aos CBIOs, a agência estima que a emissão de títulos varie entre 30,9 milhões e 32,4 milhões, ultrapassando a meta estipulada para o ano que vem, de 24,8 milhões de CBIOs.

Mas o ano que vem também pode ser um ano de mudanças no programa.

Nesta segunda (21), a ANP realizou audiência pública para discutir a minuta de resolução que prevê abatimento automático nas metas do RenovaBio quando partes não obrigadas retirarem CBIOs do mercado.

No primeiro semestre de 2021, a ANP vai apresentar a proposta para redução de metas baseadas em aquisição de biocombustíveis em contratos de longo prazo.

Outro ponto da resolução é a regulamentação do abatimento previsto em lei para distribuidores que firmarem contratos de longo prazo com os fabricantes.

A proposta faz parte de uma lista extensa de sugestões de mudanças no programa apresentada pela Brasilcom (Associação das Distribuidoras de Combustíveis) no mês passado.

Decisões que afetaram o setor em 2020...

Redução das metas do Renovabio em 50%

O CNPE aprovou a proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) e cortou em 50% as metas do programa para 2020, que passaram para 14,5 milhões de CBIOs. A decisão tem efeito ao longo dos dez anos de vigência do programa, mas até 2030 a meta revisada se aproxima da original. Debate dividiu as maiores distribuidoras do país: a BR Distribuidora apresentou um estudo para subsidiar a proposta de redução ainda maior, sob a justificativa de escassez de CBIOs no curto prazo.

Já a Raízen, joint venture da Cosan com a Shell e dona de usinas de etanol e projetos de bioenergia, viu excesso no corte e defendeu uma meta maior do que a proposta pelo MME.

Nesta revisão também foram incluídas as duas medidas em discussão na ANP: abatimento de metas por retirada de circulação de CBIOs pelas partes não obrigadas (outros investidores) e em troca de contratos de longo prazo para compra de biocombustíveis. O governo entendeu que as medidas são boas para preservar a integridade do Renovabio, com eventual redução do peso do programa sobre as distribuidoras.

Redução da mistura obrigatória e importação de matéria-prima

Em meio às mudanças nos leilões de biodiesel para responder à escassez de soja, uma das medidas foi liberar a importação de matéria-prima, proibição que havia sido instituída no passado pela ANP, mas não é uma regra prevista em lei. Sendo assim, o CNPE definiu que a importação fica liberada a partir de 2020, sem a necessidade de aplicar a medida apenas em situações excepcionais.

Em diferentes momentos, a ANP, com apoio do Ministério de Minas e Energia (MME), precisou reduzir a mistura obrigatória de biodiesel no diesel, inclusive, durante a realização de um dos leilões -- produtores chegaram a entrar na justiça.

Postergação de metas somente a partir de 2021

Apensar do pleito das distribuidoras e do IBP, ficou definido que não há base legal para permitir a postergação de 15% das metas de aquisição de CBIOs de 2020. A ANP chegou a publicar um esclarecimento e depois a questão foi reanalisada a pedido do Ministério de Minas e Energia, mas a agência chegou a mesma conclusão: a postergação prevista na Lei do Renovabio somente é válida quando houver cumprimento das metas no ano anterior. Como em 2019 o programa não entrou em operação, não é possível adiar parte do compromisso este ano.

...E o que vem por aí em 2021

Discussões sobre novos entrantes

As distribuidoras de combustíveis não são as únicas interessadas na emissão de CBios. Atendendo pedido de produtores de cana, o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) apresentou em junho o PL 3149/2020, que propõe a inclusão dos produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível no RenovaBio.

Diesel verde

Outra parte interessada em entrar no RenovaBio e emitir CBio é a Petrobras com o seu recém lançado diesel renovável. A petroleira aguarda a regulamentação do diesel verde e do processo HBIO -- no qual o diesel fóssil já sairia da refinaria com uma parcela de diesel verde.

A questão vinha sendo analisada pelo Comitê RenovaBio, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, e foi pauta na última reunião de 2020 do Conselho Nacional de Política Energética.

Na ocasião, o CNPE decidiu pela instituição de grupo de trabalho para "avaliar a inserção de biocombustíveis para uso no ciclo Diesel na Política Energética Nacional". Foi estabelecido também um prazo de 120 dias (contados a partir de 09/12) para o GT submeter um relatório final ao Conselho.

Já a regulamentação do diesel verde passou por consulta e audiência públicas em setembro. A resolução com especificação do biocombustível deve sair em 2021.

Novo modelo de comercialização de biodiesel

Nesta mesma reunião, o CNPE também aprovou uma resolução com diretrizes para o novo modelo de comercialização de biodiesel.

O objetivo é substituir os leilões públicos, que hoje são promovidos pela ANP e operacionalizados pela Petrobras.

Serão dois períodos de transição para o mercado aberto. A ANP terá até 1° de janeiro de 2022 para montar um novo modelo, passando pelos processos de consulta e audiência públicas. Neste período, os leilões continuarão acontecendo.

A partir de 2022, após o estabelecimento do novo modelo de comercialização, o mercado terá ainda uma garantia de doze meses, em que a comercialização só poderá ocorrer com produtores autorizados pela agência, conforme acontece atualmente.

De acordo com o MME, o novo modelo deverá ser regulado pela ANP para garantir o atendimento ao percentual obrigatório de biodiesel. Vale lembrar que a legislação estabelece que a mistura obrigatória avance um ponto percentual ao ano, até alcançar 15% em 2023.

Em março de 2021 deve entrar em vigor o percentual mínimo obrigatório de 13% de biodiesel.

Outros pontos da resolução são a não vedação a utilização de matéria-prima importada para a produção de biodiesel e a determinação de que até 80% do volume total comercializado seja proveniente de unidades produtoras detentoras do Selo Biocombustível Social, regra que será objeto de estudo do Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB).

Políticas públicas para descarbonização do setor de transportes

Outras políticas relacionadas ao setor tramitam no Congresso Nacional.

O Projeto de Lei 3368/20 do deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO) determina que, a partir de 2030, os automóveis e utilitários leves fabricados no Brasil ou importados usarão exclusivamente biocombustível. A migração para o novo padrão será gradual.

Pela proposta que tramita na Câmara dos Deputados, em 2030 a regra valerá para todos os veículos com motor 1.6 a 1.8 cilindradas. Depois, será a vez dos carros 1.4 a 1.6 (em 2033) e 1.4 para baixo (em 2035).

Para garantir o abastecimento do mercado interno de biocombustíveis, o projeto obriga o governo federal e os estaduais a desenvolverem programas de incentivo e financiamentos para produção de etanol e outras fontes de energias renováveis. Agência Câmara

Já o PL 3174/20 propõe uma política de incentivo aos veículos elétricos, baseada em corte de imposto e troca da frota do governo federal. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê também a criação de linhas de crédito prioritárias para a produção de veículos elétricos no País.

Conforme a proposta, do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), os veículos elétricos passarão a contar com isenção total de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os híbridos (com propulsão elétrica e convencional) terão redução de 50% do tributo. Agência Câmara

Para o biodiesel, o deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) protocolou em março o PL 528/2020, que fixa em lei o calendário atual de adição de biodiesel e estende a política para atingir 20% (B20) até 2028.

Também estabelece um período de transição de 12 meses, a partir da promulgação da lei, para certificação do B20 em motores a diesel.

Adicionalmente, o PL leva para a legislação as definições de bioquerosene de aviação e diesel verde.