Opinião

Enquanto o mundo caminha para ações cada vez mais sustentáveis, com empresas que incorporam o conceito EESG (econômico, ambiental, social e governança, na sigla em inglês) desde sua concepção, ainda nos deparamos com representantes de um modelo ultrapassado de capitalismo que insistem em nadar contra a corrente da evolução econômica, social e ambiental.

Um caso emblemático acontece nos tribunais com a judicialização da meta de descarbonização do Programa Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio, pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom).

Como representantes da indústria de biogás, enxergamos com assombro a tentativa das distribuidoras de ceifar mais uma vez a meta de descarbonização da matriz energética do Brasil, volume que já fora reduzido à metade por conta dos efeitos da pandemia -- chegando a 14,5 milhões de CBios (créditos de descarbonização).

Lançado em 2017 pelo Governo Federal, o RenovaBio, que nós da ABiogás acompanhamos com entusiasmo desde o seu nascimento, tem como seu principal trunfo a possibilidade de financiar toda uma indústria de inovação na geração de energia verde sem a utilização de subsídios.

A dinâmica se dá no mercado de valores, por meio da emissão de créditos de descarbonização (CBios) pelos produtores de biocombustíveis, enquanto distribuidores de combustíveis fósseis são obrigadas a comprar estes créditos como forma de compensar as emissões de gases do efeito estufa.

Cada CBio equivale a 1 tonelada de carbono, o que corresponde a sete árvores em termos de captura. A meta do programa é reduzir em 10% as emissões na matriz de combustíveis no prazo de 10 anos, evitando 700 milhões de toneladas de emissões equivalentes.

O biogás é EESG na raiz. Representamos uma indústria que produz energia por meio da decomposição de resíduos orgânicos, que podem ser tanto da agroindústria, quanto do saneamento.

O biometano, que é o combustível obtido por meio da purificação do biogás, está entre os biocombustíveis que podem emitir os CBios, sendo o que possui a melhor nota de eficiência do RenovaBio por ter pegada negativa de carbono. Além de neutralizar as emissões, ele ainda se apresenta como uma solução para o saneamento urbano e rural.

Como associação representativa do setor, a ABiogás tem o papel de acelerar a participação do biometano na matriz de combustíveis, incentivando o seu uso principalmente em substituição ao diesel no transporte pesado e em veículos agrícolas.

Hoje, dispomos de tecnologia para tal e observamos todo um ecossistema de inovação focado no desenvolvimento de energias limpas, atendendo à demanda de países que se comprometeram com uma encomia de baixo carbono no âmbito do Acordo de Paris.

Trabalhando no longo prazo, projetamos aumentar nossa participação na matriz energética, chegando a 30 milhões de m³/dia de biogás com investimentos da ordem de R$ 50 milhões até 2030. Mais do que números, as projeções significam uma mudança de paradigma na ordem econômica, com efeito direto na mitigação da crise ambiental mundial.

Nosso papel é crucial nesta dinâmica que une centenas de países em torno de um problema que compete a todos os líderes e empresários preocupados em manter a vida neste planeta.

O RenovaBio representa um marco em termos de política pública de descarbonização no Brasil, precificando os benefícios dos biocombustíveis e também as externalidades negativas dos combustíveis fósseis. Portanto, não foi possível nos mantermos passíveis diante de tal movimento para desacreditar o RenovaBio nas instâncias judiciais, e nos colocamos como parte interessada no processo, na qualidade de amicus curiae junto ao STJ.

Em nossa ação, destacamos a inveracidade dos argumentos apresentados pela Brasilcom, como a insuficiência de CBios no mercado ou sua cotação elevada. O fato é que a disponibilidade de CBios é suficiente para atender a demanda determinada pela meta, e aquelas distribuidoras que se engajaram no programa adquiriram suas cotas de CBios de forma programada ao longo do ano.

Já em relação aos preços, em outubro a cotação era de R$ 62,46, porém, em meados de novembro, quando foi impetrado o mandado de segurança, a B3 divulgou o preço de R$ 47,96. Ora, não há nenhuma exorbitância, já que este preço, beirando os US$ 10, é considerado razoável como referência, por exemplo, para o novo mercado regulado de emissões de carbono evitadas por meio da recuperação e conservação de florestas.

Em uma primeira decisão, o STJ manteve a liminar que cassou a redução, o que consideramos uma boa notícia não apenas para o setor, como para toda a sociedade que é a maior beneficiária, ao final, do RenovaBio. Um corte nas metas prejudicaria não somente a cadeia produtiva dos biocombustíveis, como desmoralizaria, na essência, o programa e os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris. Não iremos permitir.