Diversas

Até o final de 2020, 96 das 181 partes que submeteram suas contribuições nacionalmente determinadas (NDCs, sigla em inglês) ao Acordo de Paris haviam declarado que estão planejando ou considerando o uso da precificação de carbono como uma ferramenta de redução de emissões globais de gases de efeito estufa.

A sinalização abre perspectiva para a ampliação da implementação de políticas deste tipo em todo o mundo, inclusive no Brasil.

Embora o país não coopere com nenhuma outra parte, e vice-versa, para atingimento da ambição expressa em sua NDC, no Legislativo e em diversos setores do próprio governo, as propostas de mecanismos de precificação de carbono se multiplicam.

O setor empresarial é um grande interessado nessa agenda.

Em meados do ano passado, por exemplo, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) publicou um documento se posicionando a favor da aplicação do Artigo 6º do Acordo de Paris, o que, na prática, significa a participação do Brasil em mercados regulados de redução de emissões de carbono.

"Um mercado de carbono para a indústria nacional é estratégico na aceleração de transição rumo a uma economia de baixo carbono e na promoção da competitividade no setor, atraindo capitais externos e consolidando suas aspirações em acordos de organismos multilaterais", argumenta o CEBDS em nota técnica publicada em dezembro sobre marco regulatório do mercado de carbono no Brasil

A principal iniciativa é o projeto PMR Brasil (Partnership for Market Readiness), capitaneado pelo Ministério da Economia.

O estudo encomendado ao Banco Mundial analisa a criação de um mercado nacional de emissões de carbono e está no radar da equipe que trabalha na criação do Patrimônio Verde (PL 7578/2017).

A proposta é uma tentativa de dar escala ao mercado brasileiro de carbono transformando a preservação das florestas em ativos financeiros, por meio de um programa federal. Foi selecionado por Rodrigo Maia (DEM/RJ) entre as prioridades da "agenda verde" da Câmara dos Deputados.