Diversas

As alterações feitas no Senado Federal para garantir a aprovação da Medida Provisória 1031/21, da privatização da Eletrobras, incluíram a ampliação do compromisso de contratação de térmicas a gás natural, de 6 GW para 8 GW de potência.

Os 2 GW adicionais foram incluídos para contemplar a região Sudeste, produtora de gás natural, mas que ficou de fora no texto aprovado na Câmara. A medida indicava apenas a construção de novas térmicas no Norte e Centro-Oeste (5 GW) e Nordeste (1 GW), com expansão da rede de gasodutos.

O primeiro leilão que poderá contratar essas novas térmicas está previsto para dezembro.

O governo conseguiu retirar a previsão expressa de que a contratação dessas usinas seria uma condição para a privatização, o que colocava em risco o processo.

O texto volta à Câmara e deve ser votado na próxima segunda (21/6), segundo Arthur Lira (PP/AL), presidente da casa. O governo dá como certa a aprovação da MP, que perde a validade na terça (22).

Os principais pontos aprovados na Câmara com mais de 300 votos foram mantidos ou ampliados.

O placar foi apertado, de 42 a 37 votos. Os partidos de oposição sinalizam que vão questionar a constitucionalidade da medida, pela inclusão de diversos pontos que não dizem respeito à capitalização da estatal.

Um dos alvos é o fato de que toda a previsão de contratação das térmicas, inclusive o cronograma de entrada em operação entre 2026 e 2030, de pequenas centrais hidrelétricas e a extensão do Proinfa fazem parte do mesmo artigo da MP que autoriza a privatização.

Isto é, se o governo quisesse, não poderia fazer nenhum veto parcial, o que, na visão de senadores, é suficiente para derrubar toda a MP na Justiça. Ocorre que o governo não quer: toda a negociação que levou à aprovação da medida contou com apoio do Executivo.

Linhão de Tucuruí. Uma emenda incluída de última hora determina que "concluído o Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), traduzido na língua originária e apresentado aos indígenas, fica a União autorizada a iniciar as obras do Linhão de Tucuruí".

Da forma como está, a MP passa por cima do licenciamento ambiental da linha de transmissão Manaus-Boa Vista, projetada para interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Proposta de Mecias de Jesus, líder do Republicanos de Roraima.

A obra nem sequer é da União, mas do consórcio Transnorte, formado por Eletronorte e Alupar, que discute na Aneel a financiabilidade da concessão. Relembre: Funai aciona PF no licenciamento do Linhão Manaus-Boa Vista. Chamadas públicas de gás.

Distribuidoras iniciam negociações para contratar supridores do energético para 2022. No Ceará, Petrobras, Shell, Compass (grupo Cosan) e Potiguar E&P foram pré-qualificadas pela Cegás. Faz parte da chamada coordenada pelas distribuidoras do Nordeste.

Em São Paulo, a concorrência da GasBrasiliano está entre os produtores Shell e Petrobras, e os comercializadores Trafigura, EBrasil LNG, New Fortress Energy e Gas Bridge. Os supridores ofertaram tanto gás importado da Bolívia e por terminais de gás natural liquefeito (GNL) como da produção do pré-sal.