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Os credores do Grupo Santa Rita, dono de duas usinas sucroalcooleiras no Estado de São Paulo - Santa Rita e Maringá - aprovaram ontem o plano de recuperação judicial proposto pela companhia. Foram renegociados R$ 4 bilhões.

Eles concordaram em conceder descontos de até 80% e a empresa se comprometeu em pagar tudo o que deve em 240 meses.

Além do pagamento aos credores particulares, sujeitos ao processo de recuperação, o plano do Grupo Santa Rita também prevê solução para as dívidas tributárias. Os credores aprovaram o repasse, à União, de um percentual do faturamento da companhia - a ser fixado pelo juiz da recuperação. Esse repasse fica condicionado à liberação de bens que, hoje, estão penhorados.

Após a aprovação, o juiz poderá ordenar a substituição das penhoras de bens realizadas por penhora do faturamento, tão logo liquidados os créditos que têm privilégio legal", explica o advogado Ricardo Siqueira, do escritório RSSA, que representa a companhia.

Essa solução é inovadora, ele diz. A penhora para pagamento de dívida tributária é determinada pelo juiz da vara de execução fiscal. A substituição dos bens pelo juiz da recuperação foi permitida recentemente, com a entrada em vigor da nova Lei de Recuperações e Falências.

O plano de recuperação, para ter validade, ainda precisa ser homologado pela Justiça. O Grupo Santa Rita entrou com o pedido de recuperação em maio de 2020. São, ao todo, 18 empresas: as usinas, produtoras rurais e de distribuição e transporte. O processo tramita na 1ª Vara de Santa Rita do Passa Quatro.