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Em mais uma ação para aliviar a pressão dos caminhoneiros ao governo diante da escalada do preço dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que permite a revisão da tabela do frete sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel em relação ao preço de referência. O gatilho anterior para o aumento dos valores do frete era de 10%. A decisão vem em um momento em que a alta do preço dos combustíveis tem preocupado o comitê de campanha de Bolsonaro à reeleição.

A MP, publicada no Diário Oficial da União (DOU), modifica a lei que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas em 2018, quando o então presidente Michel Temer tomou uma série de ações para pôr fim a uma greve de caminhoneiros que parou o País.

Pela legislação anterior, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel fosse igual ou superior a 10%. Agora, esse trecho do gatilho foi alterado para 5%.

Na semana passada, depois que a Petrobras reajustou em 8,87% o preço do óleo diesel nas refinarias, a ANTT chegou a esclarecer que atualizaria o piso mínimo do frete rodoviário "caso constatada uma variação superior a 10% com relação ao preço de referência" adotado na tabela atual.

A modificação, no entanto, não deve resultar em reajuste imediato da tabela do frete. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelas revisões no piso mínimo, informou que a tabela do frete "permanece sem alteração", já que o gatilho de 5% entre a média do preço do óleo diesel verificada no último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o valor usado como referência ainda não foi atingido.

"Até o momento a pesquisa da ANP aponta que a variação acumulada é de 3,26%, ou seja, inferior aos 5% estabelecidos pela Medida Provisória, portanto a tabela do frete permanece sem alteração, até que nova pesquisa da ANP revele que o gatilho atingiu o porcentual superior a 5%, estabelecido na Medida Provisória 1.117", disse a agência em nota enviada ao Estadão/Broadcast.

A atualização da tabela do frete não é feita de forma imediata, porque o reajuste da Petrobras refere-se ao preço do combustível nas refinarias, enquanto o valor adotado como referência na tabela do frete é a média dos preços praticados nas bombas dos postos de combustíveis, auferido em levantamento semanal feito pela ANP, e não os anunciados pela petroleira. Desde a semana passada, o preço médio de venda de diesel repassado das refinarias da Petrobras para as distribuidoras é de R$ 4,91 por litro, R$ 0,40 a mais por litro.

A atualização mais recente da tabela foi feita em 19 de março, com valor de referência do óleo diesel S10, de R$ 6,751 por litro. Desde lá, houve avanço de 0,05% no preço médio do combustível nas bombas, conforme o levantamento mais recente da ANP, de 6 de maio, medido em R$ 6,775 por litro.

Em comunicado sobre a MP de hoje enviado à imprensa, o governo diz que o preço do diesel acompanha a cotação internacional do petróleo e, por isso, tem sofrido movimentos ascendentes bruscos, decorrentes da nova realidade de confronto entre a Rússia e a Ucrânia. "Os desequilíbrios que esse conflito tem ocasionado nas conformações geopolíticas que determinam a disponibilidade e os preços do petróleo, somada à variação cambial, tem impactado o preço do óleo diesel no mercado interno, que acumula alta de 52% nos últimos 12 meses", destaca a Secretaria-Geral da Presidência.

"Esse cenário impõe aprimoramentos à Política de Pisos Mínimos de Frete, de modo que a medida reduz para 5% a oscilação do preço do diesel que determina a revisão da tabela. Com isso, pretende-se dar sustentabilidade ao setor do transporte rodoviário de cargas, e, em especial, do caminhoneiro autônomo, de modo a proporcionar uma remuneração justa e compatível com os custos da atividade", acrescenta.

Para caminhoneiros, a modificação é inócua

A Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava) considera "inócua" a medida provisória que modifica o gatilho de revisão da tabela do frete.

"Essa medida provisória é ineficaz porque a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não fiscaliza a aplicação da Lei 13.703/18, (que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas). Como não tem fiscalização, a alteração da planilha de cálculo da tabela de frete de 10% para 5% relativo ao aumento do óleo diesel no preço final do frete é inócua. Vai continuar tudo igual, o governo finge que trabalha e a categoria finge que acredita", disse o presidente da Abrava, Wallace Landim, conhecido como Chorão, em nota divulgada à imprensa.

Na nota, a Abrava criticou também a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que verifica semanalmente os preços dos combustíveis nos postos do País, que são usados como base para os reajustes do frete feitos pela ANTT.

"A ANP, como agência reguladora, está sendo omissa com a sociedade, vez que a função precípua de um órgão regulador é proteger o cidadão de externalidades negativas e condutas oportunistas e criminosas. O que a ANP tem feito? A resposta é: absolutamente nada! Parece que o setor está sendo regulado pela Petrobras, uma empresa que visa lucros e distribuição de dividendos cada vez maiores aos seus acionistas", afirmou Chorão na nota.

A Abrava defende a adoção do Projeto de Lei 1.205/2022 , apresentado na última semana no Senado pelo senador Lucas Barreto (PSD/AP), que prevê que na prestação de serviço realizado pelo Transportador Autônomos de Cargas (TAC), o combustível terá caráter meramente ressarcitório, não compondo o valor do frete.

De acordo com o projeto, o custo do combustível deve ser repassado integralmente ao tomador do serviço, de forma destacada e apartada do frete. "Esse projeto é a solução que os caminhoneiros autônomos precisam para sobreviver nesse nefasto mercado do combustível, deixando de subsidiar as operações de transportes de grandes empresas. Quando um autônomo, tão pessoa física como cada cidadão, não consegue repassar o aumento do combustível para o tomador do serviço, na realidade, ele está tirando alimentos da sua casa para bancar as operações de transportes de grandes corporações", argumentou Chorão.

A modificação do gatilho foi mais uma ação do governo Bolsonaro para aliviar a pressão dos caminhoneiros diante da escalada do preço dos combustíveis e dos aumentos consecutivos do óleo diesel repassados pela Petrobras. A medida é uma tentativa do governo de frear uma nova greve dos caminhoneiros, que ameaçam novos protestos a partir do próximo sábado, 21.