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A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) está discutindo a criação de mecanismos para incentivar a utilização de biometano no suprimento de gás canalizado no estado -- entre eles, um selo verde para as empresas que optam pelo gás renovável, e a transferência de créditos de descarbonização do RenovaBio (CBios).

Em workshop nesta terça, 7, a agência deu início às discussões que servirão de base para proposta de definição dos mecanismos de fomento. Um dos objetivos é aproveitar o potencial do setor sucroenergético, principal fonte no estado.

"Temos um caso concreto hoje do grupo Cocal, na área de concessão da GasBrasiliano, que é uma planta de biometano a partir da vinhaça e torta de filtro, e engloba três cidades distantes dos gasodutos. É uma rede isolada. A planta está quase entrando em operação e vai atender mais de 150 mil habitantes, 78 km de redes e já tem contratos com indústrias", conta a diretora de fiscalização técnica da Arsesp, Paula Campos.

Das treze ações previstas na agenda regulatória da Arsesp, sete estão ligadas ao biometano. "Nos últimos dois anos, a agência percorreu o estado para entender as tecnologias e dores tanto do produtor e consumidor, quanto das distribuidoras. Entendendo que temos um potencial de biometano no estado duas vezes superior ao consumo total, e fomos buscar como viabilizar esse mercado", completa.

Um dos mecanismos mira os CBios. "Um fator que fomentaria o uso do biometano na rede de gás canalizado seria a transferência de parcela dos créditos de carbono, emitidos pelos produtores de energia renovável às concessionárias e estas, por sua vez, beneficiariam os usuários de biometano", propõe o documento.

E continua: "A despeito de ser uma questão comercial, a Arsesp poderia receber as informações de movimentação dos créditos de carbono do metano distribuído nas redes de gás canalizado, e informar isso à Secretaria responsável pelo meio ambiente, a fim de permitir o acompanhamento e monitoramento do Programa e das metas de descarbonização".

É uma proposta difícil de avançar. O RenovaBio é uma política federal e a regulamentação dos créditos de descarbonização foge à competência da agência estadual. Além disso, os CBios precisam ser negociados em bolsa.

Outra proposta é o Selo Verde: o usuário que optar por consumir o gás renovável emitiria um comprovante com o volume efetivamente utilizado, que depois poderia ser convertido no selo. A partir dos comprovantes, a Arsesp verifica o histórico de consumo para desenvolver e divulgar um ranking com os maiores consumidores, garantindo rastreabilidade e transparência.

"Essa premiação não envolveria qualquer contraprestação financeira, mas valores intangíveis como ganho de imagem", diz o relatório.

Segundo Paula Campos, as propostas tentam complementar a política atual, que desde 2017 já prevê a inserção na rede pública de gás canalizado. Em dezembro passado, uma deliberação da agência regulamentou a contratação de gás natural e biometano, com previsão da obrigatoriedade da contratação por meio de leilões após 2025.

Contribuições para as propostas da Arsesp podem ser feitas até 14 de junho no site da agência.