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O Comitê RenovaBio, vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), recomendou nesta sexta-feira, em caráter excepcional, a porrogação para 2023 do prazo para o atendimento às metas individuais de descarbonização em 2022 pelas distribuidoras de combustíveis, conforme comunicado da pasta.

O prazo para o cumprimento da meta anual, como ocorre desde o início da comercialização dos Créditos de Descarbonização (CBios), terminaria no dia 31 de dezembro.

Segundo o ministério, "a medida está inserida no contexto atual do estado de emergência no Brasil, decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes".

Na prática, porém, a decisão inédita é uma tentativa do governo brasileiro de conter a escalada dos preços dos CBios.

Segundo a B3, onde os certificados são negociados, o preço médio das negociações de cada CBio na quinta-feira foi de 188,86 reais. No mesmo dia do ano passado, o valor era 27,64 reais. No dia 30 de junho, chegou a ultrapassar os 200 reais pela primeira vez.

Os preços dos CBios têm impacto direto sobre os combustíveis, uma vez que as distribuidoras repassam os custos com a aquisição dos certificados para os consumidores finais.

As distribuidoras compram os créditos de produtores de biocombustíveis, principalmente de etanol, como forma de compensar as emissões de carbono com a venda dos combustíveis fósseis.

O MME disse, ainda, que a recomendação considera a solicitação deste Ministério ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar possível infração à ordem econômica praticada nas negociações do ativo.

As metas individuais de cada distribuidora são fixadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), calculadas a partir de uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia.

A forma de implementação da medida será verificada e decidida pelo governo posteriormente, informou a pasta.