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Nesta quarta-feira (10/07/24), a Assembleia Legislativa aprovou em definitivo (2º turno) o Projeto de Lei (PL) 3043/2021, de autoria do deputado Gil Pereira, que dispõe sobre a Política Estadual do Hidrogênio de Baixo Carbono e do Hidrogênio Verde, o combustível do futuro. Proposta vai agora à sanção do governador e vira lei.

“Momento histórico! Líder em energia fotovoltaica (20% do total gerado no país), Minas Gerais desponta na corrida pelo hidrogênio verde (H2V), combustível produzido a partir de fontes limpas e renováveis (como a solar e a eólica), em processo sem emissão de carbono e gases de efeito estufa, para nos tornarmos referência mundial também nesta alternativa à transição energética, em base sustentável e que será mais acessível ao consumidor”, ressaltou o deputado Gil Pereira, presidente da Comissão de Minas e Energia.
E completou: “O objetivo é o estímulo e a sua regulação como fonte de energia, insumo na siderurgia, na indústria química, petroquímica, alimentícia e de fertilizantes, e, em breve, como combustível para ônibus, caminhões, carros, navios e aviões”, esclareceu o parlamentar.

Fertilizantes e etanol

“A versatilidade do hidrogênio se mostra também no setor agrícola, com a fabricação dos fertilizantes ureia e amônia a partir dele. Somos um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Porém, quase 90% dos fertilizantes nitrogenados e essenciais para a agricultura são importados, principalmente da Rússia e da China, onde são produzidos a partir de hidrogênio obtido por meio de carvão mineral e gás, formas altamente poluentes, com alta emissão de gases de efeito estufa”.

“Nesse sentido, a campanha internacional Race to Zero, abraçada por MG, que objetiva alcançar a neutralização de emissões líquidas de carbono até 2050, nos coloca numa posição favorável para a atração de investimentos em toda a cadeia produtiva do hidrogênio”, destaca o texto aprovado.

O hidrogênio de baixo carbono é aquele que pode ser obtido, também, por reforma-vapor do etanol, até com emissão negativa, considerando a captura de carbono na cadeia produtiva da cana-de-açúcar, dentre os mais fortes segmentos da economia de Minas Gerais.

Debate público em 2021

A ALMG tratou intensamente do tema do hidrogênio verde em debate público realizado em outubro de 2021 pela Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, então presidida por Gil Pereira. Vários especialistas foram unânimes em afirmar que Minas Gerais tem as melhores condições para produzir hidrogênio verde (H2V) – ou com baixíssima emissão de carbono – pelas vias solar, hidráulica ou pela reforma-vapor do etanol (álcool de cana-de-açúcar). Foi divulgada a “Carta das Minas e Energias Gerais”, contendo pilares e objetivos para a produção do novo combustível e sua introdução na matriz energética nacional, recomendações aos poderes públicos e vantagens competitivas de MG em relação a outros estados.