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A Frente Parlamentar da Agropecuária definiu nesta terça-feira (27) apoiar um pacote de projetos como reação a onda de incêndios no país. O foco é aumentar a pena para quem comete crime de incêndio em vegetações e lavouras.

Dois deles alteram o artigo 41 da Lei 9.605 de 1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais.

O Projeto de Lei (PL) 3304/2024 prevê aumentar a pena para quem “provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação”. A pena passa a ser de reclusão de seis a dez anos.

Outro projeto é o 3311/2024, que também tem o mesmo teor e prevê ampliação de pena para esse tipo de crime.

Já o PL 3300/2024 estabelece o aumento da pena se “o incêndio se estender por áreas urbanas ou rurais de mais de um município, resultando em danos ambientais de larga escala ou afetando significativamente a segurança pública, a saúde da população ou a economia local”.

O PL 3299/2024 também amplia a pena prevista no Código Penal “se o incêndio atinge áreas urbanas ou rurais que se estendem por mais de um município”.

Presos

Policiais da Delegacia de Investigações Gerais de São José do Rio Preto prenderam um homem acusado de incendiar na vegetação do estado.

Ele tem 44 anos e foi flagrado por câmera de segurança ateando fogo em uma área de mata, sendo identificado e preso posteriormente.

Com ele, são cinco os presos até agora suspeitos de incendiar matas e lavouras pelo estado:

1) No dia 21, em Guaraci, um homem de 26 anos foi preso em flagrante por atear fogo em vários pontos de um canavial.

2) No sábado (24), um idoso de 76 anos foi detido por atear fogo em lixo, em uma área de mata no Jardim Maracanã, em São José do Rio Preto.

3) A Polícia Militar também prendeu um homem de 42 anos que ateou fogo em vegetação na cidade de Batatais, região de Franca, no domingo. Como a CNN informou nesta segunda-feira, ele disse aos policiais ter agido a mando do PCC.

4) Ontem, também em Batatais, outro homem, de 27 anos, foi preso em flagrante após atear fogo em uma área de pastagem e causar um incêndio.

Além das prisões, a Polícia Militar Ambiental aplicou mais de R$ 15 mil em multas em dois homens, em Porto Ferreira, por acender fogueiras para limpeza da vegetação.