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O ministro Carlos Fávaro afirmou nesta quinta-feira (28/11) que concluiu a elaboração da proposta de reestruturação do Ministério da Agricultura. De olho nos impactos das mudanças climáticas no agronegócio, ele vai incrementar a estrutura do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) em todos os Estados do país e no Distrito Federal e dará ao órgão o status de secretaria, com previsão de investimentos de R$ 150 milhões em tecnologia no próximo ano.

Após queda de braço do ministério com auditores e parte da indústria frigorífica, a inspeção sanitária terá um modelo híbrido de gestão, com o repasse de algumas atribuições para controle do serviço pelas 27 Superintendências de Agricultura nos Estados (SFAs). A Pasta ainda voltou atrás na ideia de transformar a área de promoção comercial internacional em uma secretaria específica, mas prometeu fortalecer a estrutura com a agregação do departamento de cooperativismo.

A proposta de reestruturação ainda tem que ser avaliada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da publicação de um decreto presidencial, ainda sem data para publicação. O novo modelo pretende potencializar as SFAs, que são chefiadas por indicações políticas.

Inmet

Nesta quinta-feira, o ministro assinou três portarias que já garantem o início das alterações no Inmet, com a atualização do planejamento estratégico do órgão, a criação de 27 unidades de apoio meteorológico, que atuarão nas SFAs em substituição aos seis distritos e quatro pólos meteorológicos existentes atualmente, e a definição das atribuições dessas novas áreas.

A ideia do ministro para o “novo” Inmet, anunciada no aniversário de 115 anos do órgão, é conseguir enxugar a estrutura onde há sobreposições de tarefas e garantir mais eficiência e modernização da infraestrutura.

“Percebemos que há uma sobreposição de tarefas. Tem uma superintendência que já cuida de área meio, das instalações, de contratos terceirizados, de locação de veículos, de combustível, de cafezinho, de segurança. E tinha isso nas unidades do Inmet também”, explicou a jornalistas

Segundo Fávaro, em muitas situações, há “discrepâncias”, já que o número de servidores para cumprir esse tipo de tarefa é maior do que os que atuam com o serviço meteorológico na ponta. No Pará, segundo ele, são 38 funcionários em atividades-meio e apenas seis nas finalísticas.

“Nós vamos ampliar a base de informação nas 27 unidades, levando os servidores de área meio para ajudar também nos serviços na área meia da superintendência e focando o Inmet naquilo que ele deve fazer, que é a previsão meteorológica”.

Fávaro citou a existência de 172 estações meteorológicas analógicas até hoje e disse que as tecnologias digitais mais modernas são de 2014. O intuito agora é chegar perto de mil estações meteorológicas digitais, com a aquisição de novos equipamentos e com “upgrade” tecnológico e padronização na comunicação com a sede do Inmet em Brasília. Ele afirmou que serão necessários mais recursos e que espera poder investir em radares meteorológicos para aperfeiçoar a previsão. Para a carência na sede, será firmado um convênio com a Telebrás para uso dos “supercomputadores” da empresa para armazenamento de dados.

“O fato de o Inmet se tornar secretaria não vai ter grandes mudanças na estrutura. É só para mostrar a relevância e a importância e diante das mudanças climáticas, que afetam muito o produtor rural e por isso requer uma ferramenta tecnológica como uma secretaria dentro do Ministério”, disse Fávaro.

O orçamento do órgão deve passar de R$ 20,5 milhões para R$ 30 milhões em 2025. Haverá também a incorporação de 80 novos servidores aprovados em concurso. “Dentro dessa reestruturação, o Inmet tem que, gradativamente, sempre fazer investimento. Não pode ficar dez anos sem ter investimento, pois começa a ficar obsoleto, atrasado, ineficiente”, acrescentou.

Fávaro também disse que as mudanças vão possibilitar uma maior integração dos dados meteorológicos do Inmet com um novo modelo de seguro rural, cuja proposta também está em elaboração, disse o ministro. “Vai ser fundamental para que possamos levar ao campo tecnologias, informações e seguro mais eficiente para enfrentarmos as mudanças climáticas”, completou.