Sexta-feira, 15 de dezembro de 2017
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- 18/01/2017 - Portaria nº 31 - Vistas ao Cálculo do bônus de eficiência e produtividade na atividade tributária e aduaneira que trata
                          a MP Nº 765 Nº 765 - Pág.21
- 18/01/2017 - Portaria nº 31 - Vistas ao Cálculo do bônus de eficiência e produtividade na atividade tributária e aduaneira que trataa
                          MP Nº 765 - Pág.22
- 18/01/2017 - Portaria nº 31 - Vistas ao Cálculo do bônus de eficiência e produtividade na atividade tributária e aduaneira que trataa
                          MP Nº 765 - Retificação
- 22/01/2016 - Decreto nº 8643, alteração do Decreto nº 3.937/2001, que regulamenta a Lei nº 6.704/1979, que dispõe sobre o Seguro de
                          Crédito à Exportação.
- 23/11/2010 - Resolução ANP nº 45 - Credenciamento de firmas. Firma inspetora: pessoa jurídica credenciada pela ANP; Certificado da
                          qualidade; Controle da qualidade; Boletim de análise:
- 26/10/2010 - Portaria Secex nº 23 - Dispõe sobre operações de comércio exterior. Cota tarifária
- 19/10/2010 - Portaria Secex nº 22, Dispõe sobre o licenciamento de importação de petróleo, seus derivados, gás natural e
                          biocombustíveis .
- 18/10/2010 - Portaria Secex nº 21 - Art. 1o A extensão de medida antidumping de que trata o art. 10-A da Lei no 9.019 - Cap.1 -
                          Determinação da Elisão
- 17/08/2010 - Resolução Camex nº 63 - A extensão da aplicação de medidas antidumping e compensatória importações de produtos de
                          terceiros países, bem como a partes, peças e componentes produto objeto medidas vigentes, existência práticas elisivas
                          frustrem medidas comer
- 05/03/2010 - Resolução Camex nº 15 - Adotar a lista de mercadorias objeto de suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão
                          do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994, em relação aos Estados Unidos da América.
- 04/12/2009 - Portaria Secex nº 32 - Dispõe sobre operações de exportação. Procedimentos Especiais, Açúcares em bruto, sem adição de
                          aromatizantes ou de corantes, de cana
- 03/10/2008 - Portaria nº 950 - Anexo da portaria com descrição dos estados Norte e Nordeste
- 03/10/2008 - Portaria nº 950 - A alocação da cota preferencial de exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados
                          Unidos da América, será direcionada às unidades de produção açúcar instaladas Região Norte/Nordeste, volumes indicados
                          anexo
- 23/02/2007 - Regulamento (CE) nº 189 - Suspende a aplicação de direitos de importação em relação a determinadas quantidades de açúcar
                          industrial para a campanha de comercialização de 2006/2007
- 04/04/2006 - Portaria nº 82 - Proceder ao rateio da cota adicional de exportação de açúcar para o mercado dos EUA, para o ano
                          2005/2006, conforme o anexo a esta Portaria.
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