Quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019
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Sustentabilidade
| Política Nacional - Código Florestal |
| - 26/12/2018 - Medida Provisória nº 867, de 26 de dezembro de 2018 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. |
| - 05/12/2018 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 - Ficam estabelecidos os requisitos para inscrição de materiais experimentais ou pré-comerciais e de materiais utilizados exclusivamente como parentais de híbridos no Registro Nacional de Cultivares - RNC, na forma desta Instrução Normativa |
| - 17/10/2012 - Decreto Nº 7.830, Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei no 12.651 |
| - 17/10/2012 - Lei Nº 12.727, Altera a Lei no 12.651, Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos pr |
| - 17/10/2012 - Mensagem Nº 484, Veto parcial por contrariedade ao interesse público MP nº 571/12 - Dispositivos e Razões para o veto. |
| - 25/05/2012 - Lei Nº 12.651, (Parte I) Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938 31/08/81, 9393 19/1296, 11428 de 22/12/06, revoga as leis 4771 de 15/09/65, 7754 de 14/04/89, MP 2166/67 de 24/08/01 e dá outras providencias. |
| - 25/05/2012 - Lei Nº 12.651, (Parte II) Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938 31/08/81, 9393 19/1296, 11428 de 22/12/06, revoga as leis 4771 de 15/09/65, 7754 de 14/04/89, MP 2166/67 de 24/08/01 e dá outras providencias. |
| - 25/05/2012 - Nº 212, de 25 de maio de 2012. - Mensagem do Veto do Código Florestal |
| - 25/05/2012 - Lei Nº 12.651, (Parte III) Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938 31/08/81, 9393 19/1296, 11428 de 22/12/06, revoga as leis 4771 de 15/09/65, 7754 de 14/04/89, MP 2166/67 de 24/08/01 e dá outras providencias. |
| - 25/05/2012 - Medida Provisória Nº 571, Altera a Lei no 12.651, 25/05/12, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera Leis 6.938, 31/08/81, 9.393, 19/12/96, 11428 de 22/12/06, revogas as leis 4771 15/09/65, 7754 de 14/04/89, MP 2166/67 24/08/01. |
| - 15/09/1965 - Lei Nº 4.771 - Institui o novo Código Florestal. |
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