Sábado, 21 de outubro de 2017
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- 19/05/2010 - Resolução SMA - 39, de 19-5-2010 - Define procedimentos específicos para instituição, compensação ou recomposição de
                          reserva florestal, para fins de licenciamento ambiental, nos casos em que especifica.
- 08/09/2009 - Instrução Normativa nº. 5, de 8 de setembro de 2009 - Dispõe sobre os procedimentos metodológicos para restauração e
                          recuperação das Áreas de Preservação Permanentes e da Reserva Legal
- 08/09/2009 - Instrução Normativa nº. 4, de 8 de setembro de 2009 - Dispõe sobre procedimentos técnicos para a utilização da vegetação
                          da Reserva Legal sob regime de manejo florestal sustentável, e dá outras providências.
- 08/09/2009 - Instrução Normativa nº. 3 de 08 de setembro de 2009 - Isenta de apresentação de projeto e de vistoria técnica, área com
                          a finalidade de produção e corte em áreas de cultivo agrícola e pecuária localizadas fora das APPs e de Reserva Legal
- 26/06/2009 - Recomendação nº. 10, de 26 de junho de 2009 - Recomenda ao Poder Executivo Federal autorizar a redução, para fins de
                          recomposição, da reserva legal dos imóveis situados nas Áreas Produtivas (Zonas de Consolidação e Expansão)
- 06/01/2009 - Decreto nº. 53.939, de 6 de janeiro de 2009 - Dispõe sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural,
                          compensação e composição da área de Reserva Legal de imóveis rurais no Estado de São Paulo
- 27/03/2008 - Decreto nº. 12.528, de 27 de março de 2008 - Institui o Sistema de Reserva Legal (SISREL) no Estado do Mato Grosso do
                          Sul, e dá outras providências
- 16/06/2006 - Decreto nº 50.889 - Dispõe sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural e compensação da área de
                          Reserva Legal de imóveis rurais no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
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