Sexta-feira, 23 de junho de 2017
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PIS, PASEP, COFINS
- 19/06/2015 - Lei nº 13137 - Eleva alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep %3 Importação e da Cofins %3 Importação
- 27/02/2015 - Decreto Nº 8.415 - Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas
                          Exportadoras - Reintegra
- 21/03/2014 - Decreto nº 8212, regulamenta o crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento
                          da Seguridade Social%3Cofins de que tratam os art. 1º e 2º Lei 12.859/13, e a utilização pessoas jurídicas importadoras
                          ou produtoras
- 14/08/2013 - Decreto nº 8073 - REINTEGRA - Altera o Decreto nº 7.633, de 1º de dezembro de 2011, que regulamenta o
                          Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras-REINTEGRA, contemplando
                          alterações da lei
- 08/03/2013 - Medida provisória nº 609 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP/COFINS, PIS/PASEP-Importação e
                          COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente venda no mercado interno e sobre a importação de produtos compõem a
                          cesta básica
- 03/08/2010 - Instrução Normativa SRF nº 1.060, Disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o
                          PIS/Pasep, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situações que especifica.
- 02/02/2009 - Ato declaratório executivo Codac nº 8 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
- 25/11/2008 - Decreto nº 6.662 - Regulamenta art. 5º Lei nº 11.727, permite a restituição ou a compensação de valores retidos na fonte
                          a título da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição Contribuição COFINS.
- 14/11/2008 - Medida Provisória nº 447, %CArt. 18. O pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS deverá ser efetuado nas
                          datas descritas.
- 19/09/2008 - Decreto nº 6.573 - Fixa coeficiente para redução das alíquotas especificas PIS/PASEP e COFINS, incidentes sobre receita
                          bruta auferida venda álcool e estabelece valores créditos contribuições que podem ser descontados aquisição álcool
                          anidro à gasolina.
- 18/09/2008 - Instrução Normativa RFB nº 876 - Aprova o aplicativo de opção pelo Regime Especial de Apuração e Pagamento da
                          Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre Combustíveis e Bebidas (Recob).
- 17/09/2008 - Lei nº 11.774, Conversão MPv nº 428, Art. 1o As pessoas jurídicas poderão optar pelo desconto, prazo 12 (doze) meses,
                          créditos Contribuição PIS/Pasep e Cofins, hipótese aquisição máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e
                          serviços.
- 21/05/2008 - Decreto nº 6.461 - Nova redação arts. 1o e 3o Dec 5.630, dispõe sobre a redução a zero das alíquotas incidentes na
                          importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizante, defensivos agropecuários e outros produtos
- 19/12/2006 - Decreto nº 5.988 - Dispõe sobre o art. 31 da Lei no 11.196 instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto
                          Contribuição, prazo doze meses, aquisições bens capital por pessoas jurídicas estabelecidas microrregiões áreas extintas
                          SUDAM SUDENE
- 17/06/2006 - Instrução Normativa SRF nº 660 - Dispõe sobre suspensão exigibilidade PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a venda
                          produtos agropecuários e sobre crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos arts. 8º, 9º e 15 da Lei nº 10.925.
- 28/06/2005 - Instução Normativa SRF nº 552 - Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da
                          Cofins-Importãção
- 06/06/2005 - Ato Poder Publico Decreto nº 5457 - * Biodiesel * Nova redação art 3º dec 5297, que reduz aliquota incidentes sobre a
                          importação e comercialização de biodiesel.
- 18/05/2005 - Lei nº 11.116 - *Biodiesel* - Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da
                          Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre PIS/PASEP, COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse
                          produto;
- 09/05/2005 - Decreto nº 5.442 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas
                          financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa das referidas contribuições.
- 29/12/2004 - Lei nº 11.051, Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da
                          Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
- 06/12/2004 - Decreto nº 5.297 * Biodiesel * Dispõe sobre os coeficientes de redução. Dispõe sobre os coeficientes de redução das da
                          COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, sobre os termos e condições para a utilização alíquotas
                          diferenciadas
- 23/07/2004 - Lei nº 10.925, Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado
                          interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências.
- 30/04/2004 - Lei nº 10.865, Dispõe sobre contribuição PIS e PASEP e COFINS, incidentes sobre financiamento da Seguridade Social
                          incidentes importação de bens e serviços e dá outras providências.
- 12/03/2004 - Instrução Normativa SRF nº 404, Dispõe sobre a incidência não-cumulativa da Contribuição para o Financiamento da
                          Seguridade Social na forma estabelecida pela Lei nº 10.833, de 2003, e dá outras providências
- 29/12/2003 - Lei nº 10.833 - Art. 1º COFINS, incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o
                          total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
- 30/12/2002 - Lei nº 10.637 - Dispõe sobre não-cumulatividade cobrança PIS/PASEP nos casos especificado; sobre pagamento e
                          parcelamento débitos tributários federais, compensação créditos fiscais declaração inaptidão inscrição pessoas jurídicas,
                          legislação aduaneira.
- 01/01/2002 - Leis Federais nº 9.363/96 - 10.276/01 - Crédito Presumido de IPI (ressarcimento de PIS/COFINS)
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