Segunda-feira, 17 de dezembro de 2018
:
EDITORIAS
Agência UDOP | Açúcar | Biodiesel | Cana-de-Açúcar | Combustíveis Fósseis | Diversas | Economia
Energia | Espaço Datagro | Etanol | Fórum de Articulistas | Opinião | TV UDOP | Últimas Notícias
Diversas Aumentar a letra    Diminuir a letra
Biocombustíveis: Deputado do Evandro Gussi (PV-SP) protocola Projeto de Lei do RenovaBio  

14/11/2017 - O deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, protocolou hoje na Câmara dos Deputados o projeto de lei 9086/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio. Principal demanda do setor de biocombustíveis para o retorno de investimentos, maior produção e cumprimento de metas de redução de emissões de acordadas pelo Brasil na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-21), o RenovaBio era discutido dentro do governo federal há mais de um ano.

Uma minuta de Medida Provisória (MP) está na Casa Civil da Presidência da República desde agosto, mas o Executivo esperava o momento para encaminhar a proposta, mesmo que fosse por meio de um projeto de lei. No entanto, com a demora para o envio ao Congresso Nacional e a pressão dos produtores, o deputado se antecipou e decidiu protocolar o projeto de lei. "Há a necessidade de urgência para que a medida passe a tramitar na Câmara e temos o compromisso que será dada celeridade ao projeto do RenovaBio. Chegamos à conclusão de que o projeto estava maduro e foi fruto de uma ampla discussão", disse Gussi ao Broadcast Agro.

Com sete capítulos e 32 artigos, o projeto de lei sobre o RenovaBio é uma versão ampliada e mais detalhada da minuta da MP divulgada com exclusividade em 21 de agosto pelo Broadcast Agro . Os dois primeiros capítulos das propostas são idênticos e a parte restante do projeto tem como base o que foi imaginado pra ser a MP do RenovaBio.

Em linhas gerais, o projeto prevê metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa e criação do Crédito de Descarbonização de Biocombustíveis (CBIO). Considerado o principal eixo do RenovaBio, caso o projeto seja aprovado o CBIO será título emitido por produtores de bicombustíveis, cujo valor será calculado de acordo com a capacidade de cada um mitigar as emissões.

O CBIO seria escriturado e comercializado no mercado financeiro. Para a emissão do CBIO, produtores ou importadores precisam ser certificados e auditados e a operação de venda de biocombustíveis ser feita com nota fiscal. As distribuidoras comprariam o título com forma de compensar as emissões nas vendas de combustíveis fósseis, os produtores teriam receita para investir no setor e a redução de emissões seria comprovada. Os valores do CBIO será definido em uma regulamentação do projeto.

Diferentemente da minuta da MP, o projeto de lei prevê metas claras de aumento na adição obrigatória do biodiesel ao diesel de petróleo, do etanol anidro à gasolina e do bioquerosene ao querosene de aviação. No biodiesel, cuja mistura sairá de 8% para 10% em março de 2018, o projeto prevê um porcentual de 15% até 1º de janeiro de 2022 e de 20% até 1º de janeiro de 2030. Para o etanol, a mistura à gasolina, hoje em até 27%, iria a 30%, e a 40%, respectivamente, nas mesmas datas. Além disso, a participação do etanol na matriz de combustíveis para veículos leves, incluindo o anidro e o hidratado utilizado direto no tanque, chegaria a 55% em 2030.

Para o bioquerosene de aviação, as misturas seriam de 5% e 10% até 2022 e 2030, respectivamente. Já o biogás teria, em relação ao gás natural, esses mesmos porcentuais de uso e datas de implantação. "O projeto permite uma ampla regulação e prazos suficientes para que todas as questões técnicas sejam resolvidas", disse o deputado.

Gussi afirmou também que a implantação do RenovaBio não trará o impacto inflacionário temido pela equipe econômica do governo e que não há riscos de a proposta ser barrada pelo chamado vício de iniciativa, por supostamente ser exclusividade do Executivo. "O projeto foi tecnicamente lapidado para que ficassem apenas propostas de iniciativa parlamentar", concluiu.

Gustavo Porto
Fonte: Broadcast Agro
Notícias de outros veículos são oferecidas como mera prestação de serviço
e não refletem necessariamente a visão da UDOP.
Enviar por e-mail Imprimir
Clipping de Notícias UDOP
Inscreva-se e receba as novidades do setor.
    
Notícias Relacionadas
17/12/18 - Etanol: hidratado sobe 0,29% e anidro avança 0,11% nas usinas
  - Agronegócio: Manutenção de mercado com a China deve ser ponto de atenção do próximo governo
  - Na COP24, setor de biocombustíveis propõe maior mistura de etanol
14/12/18 - ANP divulga resultados sobre consulta à venda direta de etanol
  - Juros passam a cair com desaceleração do dólar e leitura de Selic estável
  - Importação de etanol cresceu em novembro
  - Brasil só tem a ganhar com Acordo de Paris, defende grupo de ruralistas e ambientalistas
  - Superávit da balança comercial em 2019 deve ser 38% maior que em 2018
  - Seis municípios concentravam 25% do PIB do Brasil em 2016
  - Brasil está pronto para eventual retirada de taxa chinesa à soja dos EUA, diz Maggi
12/12/18 - 64º Leilão de Biodiesel da ANP negocia 914,97 milhões de litros
  - ANP negocia 914,97 milhões de litros de biodiesel em leilão
11/12/18 - Relatório aponta que futuro depende de biocombustíveis
  - Leilão de biodiesel da ANP movimenta menores volumes, tem preços mais baixos
07/12/18 - Frente Parlamentar defende estímulos econômicos para a preservação do meio ambiente
05/12/18 - Mato Grosso é destaque na produção de biocombustíveis no Centro-Sul, diz Imea
20/11/18 - AIE: 2020 será ano crucial para os biocombustíveis
07/11/18 - Produção e consumo de biocombustíveis no país aumentam em 2018
Para enviar a notícia, basta preencher o formulário abaixo.
Todos os campos são de preenchimento obrigatório!
 
Biocombustíveis: Deputado do Evandro Gussi (PV-SP) protocola Projeto de Lei do RenovaBio
 
Seu nome:
Seu e-mail:
Destinatário:
E-mail destinatário:
(separe mais de um e-mail por ,)
Comentário:
 
 
A UDOP

• Associadas
• Associe-se
• Estrutura Administrativa
• Nossa História
• Missão, Visão e Objetivos
• Troféu da Agroenergia
• Serviços Prestados
• Vídeo Institucional
• Contatos
Institucional

• Comitês de Gestão
• Convênios e Parcerias
• Legislação
• Sustentabilidade
UniUDOP

• A UniUDOP
• Agenda
• Aulas/Palestras
• Comitês de Gestão
• Congresso Nacional da Bioenergia
• Pós-Graduação
• Qualifica
• Seminário UDOP de Inovação
Imprensa

• Agência UDOP de Notícias
• Últimas Notícias
• Fórum de Articulistas
• Galerias de Fotos
• Mídias Sociais
• RSS
• TV UDOP
• Apoio Cultural
• Contatos
Dados de Mercado

• Boletins
• Comércio Exterior
• Consecana
• Cotações
• Indicador - Açúcar
• Indicador - Etanol
• Produção Brasileira
Serviços

• Biblioteca Virtual
• Bolsa de Empregos
• Bolsa de Negócios
• Calendário de Eventos
• Guia de Empresas
• Índice Pluviométrico
• Pesquisas UDOP
• Previsão do Tempo
• Usinas/Destilarias
Mapas

• Usinas/Destilarias
• Bacias Hidrográficas
UDOP - União dos Produtores de Bioenergia
Praça João Pessoa, 26 - Centro - 16.010-450 - Araçatuba/SP - tel/fax: +55 (18) 2103-0528

2012 - Todos os direitos reservados
Desenvolvimento:
/