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Temer assina criao de novo programa de incentivos a montadoras, o Rota 2030  

06/07/2018 - Novo regime automotivo prev que indstria poder abater at R$ 1,5 bi em tributos ao ano, volume similar ao plano anterior, se investir R$ 5 bi anuais em pesquisa e desenvolvimento.

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (5), em cerimnia no Palcio do Planalto, a medida provisria que cria o novo regime automotivo brasileiro, o Rota 2030 Mobilidade e Logstica.

Trata-se de um programa de incentivo a montadoras e de um conjunto de regras que as fabricantes devero seguir para usufruirem desses estmulos, incluindo aumento da segurana e melhoria no consumo de combustvel dos carros (leia mais detalhes abaixo).

Segundo o Ministrio da Indstria, Comrcio Exterior e Servios (Mdic), o regime foi dividido em 3 ciclos de investimentos, ao longo de 15 anos.

O plano era esperado para o comeo do ano, mas atrasou devido a um impasse entre o Mdic e a Fazenda.

Por se tratar de uma medida provisria, o Rota 2030 s entrar em vigor ao ser publicado no "Dirio Oficial da Unio". A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias, sob o risco de perder a validade.


Metas do Rota 2030

A principal medida do novo regime a concesso de at R$ 1,5 bilho por ano de crdito tributrio indstria, como um todo, caso as montadoras participantes do Rota 2030 invistam, pelo menos, R$ 5 bilhes em pesquisa e desenvolvimento ao ano.

um montante semelhante ao oferecido no plano anterior, o Inovar Auto, encerrado em 2017.

Cada empresa receber crdito equivalente a 10,2% do total investido, que poder ser usado no abatimento do Imposto de Renda e da Contribuio Social sobre Lucro Lquido (CSLL), o que era o principal ponto de discrdia entre os ministrios.

O programa completo ser divulgado nesta sexta, mas algumas outras metas foram adiantadas pelo governo na cerimnia:

Eficincia energtica - as montadoras sero obrigadas a manter a meta de eficincia energtica do programa anterior (Inovar Auto) e devero melhorar esse patamar em 11% at 2022, reduzindo o consumo de combustvel e a emisso de poluentes dos carros;

Etiquetagem veicular - veculos comercializados no Brasil recebero etiquetas que informaro de maneira mais direta ao consumidor a eficinca energtica e os equipamentos de segurana instalados;

Desempenho estrutural - at 2027, os carros devero incorporar as chamadas tecnologias assistivas direo, que auxiliam o motorista na conduo.


Incentivo a carros eltricos

Temer tambm assinou um decreto reduzindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veculos eltricos e hbridos (que tm um motor eltrico e outro a combusto). A medida j tinha sido anunciada no incio do ano.

A alquota passar de 25% para uma faixa que vai de 7% a 20%, em que pagaro menor percentual os veculos que tiverem maior eficincia energtica. Para os motores a combusto (veculos regulares) no h reduo de IPI.

"A simples divulgao desse ato vai ter repercusso extraordinria no mercado nacional e internacional", disse o presidente, em um rpido discurso.

"Esse programa vai trazer previsibilidade, melhorar nossa competitividade e trazer segurana jurdica", disse Antonio Megale, presidente da Associao Nacional dos Fabricantes de Veculos Automotores (Anfavea), que participou da cerimnia.


Inovar Auto

O atraso na divulgao do Rota 2030 fez com que montadoras pressionassem o governo, dizendo que precisavam conhecer as regras do novo modelo para planejar prximos investimentos no pas.

O Brasil estava sem um regime automotivo desde o fim do ano passado, quando terminou o anterior, chamado de Inovar Auto, que foi condenado pela Organizao Mundial do Comrcio por criar regras menos favorveis para carros importados.

Guilherme Mazui e Yvna Sousa
Fonte: Auto Esporte
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