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Temer sanciona lei que institui tabela de fretes no pas  

09/08/2018 - O presidente Michel Temer sancionou a lei que institui valores mnimos de fretes rodovirios praticados no Brasil, de acordo com publicao no Dirio Oficial da Unio desta quinta-feira (9).

O tabelamento de fretes foi uma das medidas adotadas pelo governo aps a paralisao dos caminhoneiros, em maio, que afetou diversos setores da economia nacional e provocaram desabastecimento pas afora.

"A Poltica Nacional de Pisos Mnimos do Transporte Rodovirio de Cargas tem a finalidade de promover condies mnimas para a realizao de fretes no territrio nacional, de forma a proporcionar adequada retribuio ao servio prestado", traz o texto no Dirio Oficial.

A lei instituda ressalta que os fretes praticados devem ser iguais ou superiores aos estabelecidos pela Agncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), "com priorizao dos custos referentes ao leo diesel e aos pedgios", e probe acordos em paralelo tabela.

Os pisos mnimos de fretes sero publicados at 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano. Sempre que ocorrer oscilao no preo do leo diesel no mercado nacional superior a 10% em relao ao preo considerado na planilha de clculos, para mais ou para menos, uma nova norma com pisos mnimos dever ser publicada pela ANTT, diz o texto.

"O processo de fixao dos pisos mnimos dever ser tcnico, ter ampla publicidade e contar com a participao dos representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autnomos de cargas", destaca a publicao.

A lei tem gerado crticas no setor produtivo, que reclama de custos mais altos. Uma reunio foi agendada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para 27 de agosto para discutir o assunto entre as partes.


Renegociao

O presidente Michel Temer disse na semana passada que a mobilizao de caminhoneiros em maio deixou o pas perto de uma "rebelio insolvel" que forou o governo a aceitar reivindicaes, mas afirmou que o tabelamento de fretes pode ser renegociado em uma ao no STF (Supremo Tribunal Federal).

Ele disse que j se cogitava que houvesse disputa judicial sobre o tema e afirmou que a ministra Grace Mendona (Advocacia-Geral da Unio) acompanha o assunto: "Eles esto tentando dar uma composio em torno dessa matria".

Em junho, a Associao do Transporte Rodovirio de Cargas do Brasil (ATR), que representa as empresas transportadoras, entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ao para suspender os efeitos do tabelamento de preos de fretes rodovirios. Alm da associao, a Confederao Nacional da Agricultura e Pecuria (CNA) tambm entrou com um pedido no STF contra a tabela.

Jos Roberto Gomes
Fonte: Reuters
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