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Para arrecadar mais, estados elevam ICMS de automóveis  

10/01/2019 - Pelo menos cinco estados do país preparam aumentos no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado na compra de carros em uma tentativa de aliviar sua complicada situação fiscal.

Em Sergipe, Alagoas e Pernambuco, o ICMS de veículos vai subir de 12% para 14% a partir de abril, conforme admitiram as próprias administrações estaduais.

No Acre e no Amapá, os percentuais ainda não estão definidos, mas os aumentos devem variar de 12% para algo entre 14% e 18%.

Também há rumores de um reajuste em Mato Grosso do Sul, mas, por enquanto, o governo estadual diz que a tarifa está mantida em 12%.

As novas alíquotas só podem entrar em vigor em abril por causa do prazo de 90 dias exigido pela legislação para qualquer alteração no ICMS.

Executivos ligados às montadoras disseram à reportagem que outros estados também estão discutindo o assunto.

Hoje, o ICMS para veículos automotores é o mesmo em todo o país: 12%. Nos casos em que a alíquota chegar a 18%, significará um reajuste de 50% no tributo a ser pago.

"Se o ICMS realmente subir, o consumidor vai pagar a diferença. Não dá para absorver essa alta sem afetar o preço do veículo", diz Antonio Megale, presidente da Anfavea, associação que reúne as montadoras.

Para Bernard Appy, diretor do CIF (Centro de Cidadania Fiscal), o maior risco é que esses reajustes de ICMS signifiquem o retorno de uma guerra fiscal, que, décadas atrás, levava os brasileiros a ir ao estado vizinho para comprar carro mais barato.

No caso de bens de alto valor, acaba valendo a pena para o consumidor fazer a viagem em busca de um desconto, especialmente nos estados do Nordeste, onde as distâncias são pequenas, ou nas regiões de divisa.

O estopim da confusão é o fim de um convênio do Confaz, o conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda de todo o país, que vigorou por mais de 20 anos e expirou em 31 de dezembro de 2018.

O convênio referendava benefícios fiscais concedidos por 13 estados da Federação para o setor automotivo: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.

A regra permitia que esses estados reduzissem o ICMS dos 17% ou 18% previstos em suas legislações locais para 12%. Dessa maneira, igualava o tributo em todo o país. Em São Paulo, por exemplo, o ICMS de veículos é 12%.

No fim do ano passado, representantes da indústria fizeram pressão para que o convênio fosse renovado, mas os estados resistiram.

As contas públicas estaduais vêm sofrendo com a queda da arrecadação, que ainda não se recuperou da recessão dos últimos anos, e de um problema estrutural, que é a crescente despesa com servidores ativos e inativos.

Segundo pessoas que acompanharam o assunto de perto, Pernambuco chegou a liderar uma articulação para costurar um novo convênio elevando o ICMS de veículos de 12% para 14% em todo o país, mas não houve acordo e o entendimento em vigor expirou.

Por enquanto, os aumentos de ICMS estão restritos a estados ainda pouco representativos das vendas nacionais.

Porém, o receio dos executivos das montadoras ouvidos pela reportagem é que, se os aumentos do tributo se disseminarem, os reajustes nos preços dos veículos acabem reduzindo as vendas e afetando a recuperação do setor.

Em 2018, a indústria automotiva vendeu 2,57 milhões de veículos, 14,6% a mais do que em 2017. No entanto, ainda trabalha com 45% de capacidade ociosa nas fábricas.

Governos alegam que vão manter parte do benefício

A Secretaria da Fazenda de Sergipe informou que decidiu manter parte do benefício para o setor automotivo, já que o fim do convênio do Confaz levaria o ICMS de veículos no estado a 18%.

Segundo o governo estadual, o que será feito é apenas uma ajuste de dois pontos percentuais na alíquota de 12% para 14%, a fim de "corrigir as distorções ocorridas ao longo dos 20 anos em que o convênio esteve em vigor, quando o mesmo deveria vigorar por apenas seis meses".

Já a Secretaria da Fazenda de Pernambuco informou que incluiu novos produtos --como o carro com motor 1.0 e as motocicletas de 250 cilindradas-- no Fecep (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza).

Esse fundo destina uma alíquota adicional de 2% de ICMS a ações ligadas à assistência social, segurança alimentar e nutricional. Os automóveis que se enquadrarem terão um ICMS de 14%, enquanto os demais ficarão em 12%.

A Secretaria da Fazenda de Alagoas confirmou que vai reajustar o ICMS de veículos para 14%. A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso do Sul informou que um decreto permite manter o tributo em 12%.
A Secretaria de Fazenda do Acre disse que a nova gestão ainda não definiu o percentual de aumento do ICMS, mas que a alíquota deve subir para algo entre 14% e 18%.

A reportagem não conseguiu contato com a secretaria do Amapá.

Raquel Landim
Fonte: Folha de S. Paulo
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