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Regulamentao do Rota 2030 deve sair at o fim do ano, promete MDIC  

06/08/2018 - Antes que o Rota 2030 entre efetivamente em vigor, muitas regulamentaes precisam ser editadas para tornar possvel a aplicao da nova poltica industrial para o setor automotivo, aprovada em linhas gerais por Medida Provisria publicada no ltimo dia 7 de julho.

"Ser resolvido neste governo, deveremos aprovar tudo at o fim do ano", prometeu o ministro Marcos Jorge de Lima, titular da pasta do Ministrio da Indstria, Servios e Comrcio Exterior (MDIC), onde as principais diretrizes do programa foram gestadas ao longo de mais de um ano de discusses e embate com o Ministrio da Fazenda, que bloqueou boa parte dos incentivos fiscais previstos inicialmente.

A primeira e maior regulamentao do Rota 2030 o decreto presidencial para detalhar os vrios pontos do programa, como por exemplo metas numricas e prazos exatos para atingir nveis de eficincia energtica. Em tese, o documento deve ser publicado no Dirio Oficial da Unio at 30 dias depois da assinatura da Medida Provisria, at o prximo dia 7, portanto.

"O decreto est quase pronto, faz 10 dias que encaminhamos o texto para anlise da Receita Federal, mas restam poucas dvidas. Acho que no teremos problemas em aprovar at a semana que vem", avalia Igor Calvet, secretrio de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do MDIC, que ao lado do ministro Marcos Jorge participou em So Paulo da abertura do 27 Simpsio de Engenharia Automotiva, Simea 2018, na quarta-feira, 1.


Aprovao da MP no Congresso

Para que o programa tenha validade efetiva, a Medida Provisria que o criou precisa ser aprovada e convertida em lei pelo Congresso Nacional em at 120 dias. "J foi constituda a comisso mista [de deputados e senadores] que vai avaliar a MP e encaminh-la para votao. H duas janelas para que ela seja votada: no fim de agosto ou ento como plano B em novembro, depois das eleies", informa Calvet - que no descarta uma possvel reedio da MP caso isso seja necessrio.

O ministro Marcos Jorge avalia que no haver problemas em aprovar a MP: "O Congresso est comprometido", confia. Para ele, as dezenas de emendas parlamentares j apresentadas ao projeto no devero desfigurar ou comprometer o Rota 2030. "Estamos atentos ao texto. Qualquer emenda para melhorar o programa ns acolhemos, mas vamos medir qualquer outro impacto indesejvel", acrescentou.

De acordo com o procedimento parlamentar, o relator da MP poder aceitar ou rejeitar as emendas apresentadas. Ainda mais adiante, a Presidncia da Repblica poder vetar parcialmente artigos da lei caso algum adendo acrescentado na no Congresso seja julgado inconveniente.


>Aps o decreto, 10 portarias

Aps a publicao do decreto de regulamentao do Rota 2030 esperado para a semana que vem, j est no horizonte do MDIC a edio at o fim do ano de 10 portarias ministeriais, que servem para determinar especificaes tcnicas dos diversos artigos do programa.

"As linhas gerais dessa regulamentao j esto escritas e a ideia publicar tudo at o fim do ano", afirma Margarete Gandini, diretora do Departamento das Indstrias de Equipamentos de Transporte, sob o mesmo guarda-chuva da Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do MDIC.

A diretora informou ainda que as portarias devero ser colocadas em consulta pblica antes de entrar em vigor. Ela avalia que at o momento as 10 so suficientes para regulamentar por completo o Rota 2030, ao contrrio do que aconteceu com o programa anterior, o Inovar-Auto, que terminou em 2017 sem que todos os seus princpios fossem regulamentados.

"Por enquanto contemplamos tudo, mas preciso considerar que toda poltica industrial dinmica, algumas adaptaes e mais algumas portarias podem ser necessrias ao longo do programa", ponderou.

01/08/2018
Fonte: AutomotiveBusiness
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