Economia

A Anfavea, entidade que representa as montadoras de veículos, manifestou surpresa com a inclusão dos carros na lista de produtos atingidos pelo Imposto Seletivo, chamado também popularmente de "imposto do pecado".

A crítica é de que o tributo joga contra a adoção de tecnologias que estão sendo trazidas ao Brasil, dentro de um ciclo de investimentos que beiram os R$ 130 bilhões, para que os automóveis se tornem menos poluentes, o que inclui a adoção de motores elétricos. Dessa forma, a proposta, incluída no projeto de regulamentação da reforma tributária, inibe, conforme argumentam as montadoras, a substituição dos veículos mais poluentes que estão em circulação.

"O setor recebeu com surpresa a proposta de inclusão de automóveis no Imposto Seletivo. A renovação da frota é fundamental para a descarbonização, e o Imposto Seletivo tem por objetivo exatamente o contrário - afastar o consumo, tal como ocorre com bebidas alcoólicas e tabaco", diz a Anfavea, em nota de apenas um parágrafo.

A entidade, conforme apurou o Broadcast, ainda não definiu como vai reagir frente ao governo, mas o assunto movimenta os grupos de WhatsApp de lideranças do setor desde a noite de ontem, quando saiu a notícia da inclusão dos automóveis no imposto seletivo. Uma das queixas é de que a indústria automotiva não foi ouvida pelo ministério da Fazenda durante a costura do imposto seletivo, ainda que existisse entre executivos dos fabricantes de automóveis a preocupação de o setor entrar na lista.

Pela proposta levada ontem pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso, a incidência do imposto seletivo sobre os carros, assim como sobre aeronaves e embarcações, justifica-se pela emissão de poluentes que causam danos ao meio ambiente. A ideia é que as alíquotas variem de acordo com critérios como eficiência energética, reciclabilidade dos componentes e pegada de carbono - isto é, carros mais "limpos" pagam menos.

A alíquota pode ser zerada, mas desde que os automóveis sejam considerados sustentáveis, enquadrando-se a índices de emissões, reciclabilidade e realização de etapas fabris no Brasil. O projeto prevê também a redução do imposto seletivo a zero no caso de veículos vendidos a pessoas com deficiência ou a motoristas profissionais, como taxistas, desde que benefício semelhante tenha sido reconhecido no âmbito do IVA, o imposto sobre valor agregado criado pela reforma.