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Senadores impem projeto sobre setor eltrico como condio para votar cesso onerosa  

01/11/2018 - O presidente do Senado, Euncio Oliveira (MDB-CE), encerrou a sesso de votaes na Casa sem apreciar o requerimento de urgncia do projeto de lei da cesso onerosa. A votao deve ser retomada na prxima tera-feira, 6. Se o requerimento for aprovado, o projeto de lei, por sua vez, pode ser votado na quarta-feira, 7.

Mas, de acordo com o lder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o requerimento s ser analisado aps a votao de um projeto de lei que traz uma proposta de acordo para o imbrglio bilionrio do risco hidrolgico (a diferena entre a energia contratada de hidreltricas e o total entregue em perodos de escassez de chuvas).

"Foi o entendimento poltico. O que o governo quer? Aprovao da cesso onerosa. Isso importante para o governo. Para construir um entendimento para que o requerimento de urgncia possa ser votado e, consequentemente, o mrito seja votado, como lder do governo, ns fizemos a negociao para atender aos pleitos de algumas bancadas, para que a matria pudesse ter o apoio de todas as lideranas", afirmou.

O relatrio do projeto de lei que traz a emenda do risco hidrolgico tem impactos bilionrios para o governo, pois prev o pagamento de recursos para a Cemig por usinas que no pertencem mais empresa. Bezerra Coelho reconheceu que a proposta no tem apoio da rea econmica do governo, mas disse que a arrecadao do leilo de leo excedente da cesso onerosa ser suficiente para pagar a companhia.

"O governo no assumiu compromisso de sano em relao s matrias que vo ser aqui votadas. Mas eu entendo que a negociao poltica ser muito prestigiada pelo governo", afirmou.

Alm disso, esses recursos tambm seriam destinados ao fundo Brasduto, para a construo de gasodutos. A ideia j foi apresentada em propostas anteriores, com o nome de Dutogs, e considerada inconstitucional por tcnicos. O fundo retira dinheiro que iria para o Fundo Social do Pr-Sal, que destina recursos para a sade e e educao, para investimento em infraestrutura privada.

O projeto de lei s no foi votado no Plenrio nesta quarta-feira, 31, a pedido do lder do PT na Casa, senador Lindberg Farias (RJ), e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). "A redao suscita dvidas e vamos procurar esclarecer essa dvida para que a matria possa de fato merecer amplo apoio das lideranas do Senado", afirmou Bezerra Coelho.

"O desejo nosso , na sequncia, votar o requerimento de urgncia do projeto de lei da cesso onerosa. J temos as assinaturas para que a matria possa ser aprovada e, na sequncia, votar o mrito, para que a gente possa, com a votao da cesso onerosa, criar as condies para um grande colcho fiscal para o governo federal, notadamente para o governo que vai se iniciar, que tem a perspectiva de arrecadao de aproximadamente R$ 100 bilhes", afirmou.

"Claramente tem um impacto para a Unio de uma receita que ela poder deixar de receber", afirmou o senador. Segundo ele, a Unio teria que pagar cerca de R$ 4 bilhes Cemig. "A cesso onerosa vai dar R$ 100 bilhes. So matrias que esto sendo negociadas no Congresso. Todas elas, se aprovadas, vo significar receitas adicionais para a Unio."

O senador disse que as emendas no so inconstitucionais, ainda que tenham sido parte em um projeto de lei que resolvia pendncias das distribuidoras da Eletrobras, que foi rejeitado e arquivado.


Emendas

Pelas emendas, os geradores que aceitarem retirar suas aes judiciais tero direito a extenso do prazo de concesso de suas usinas. Alm disso, sero retirados do risco hidrolgico itens fatores que impactam o clculo, como importao de energia, gerao termeltrica fora da ordem de mrito, atrasos de linhas de transmisso e antecipao de garantia fsica de usinas estruturantes (Belo Monte, Jirau e Santo Antnio). A lei ter efeito retroativo a 1 de janeiro de 2013.

As emendas permitem ainda que a Cemig seja contemplada e ressarcida de forma retroativa pelo risco hidrolgico das usinas de Miranda, So Simo e Jaguara, leiloadas pelo governo federal depois que a empresa no aceitou renovar as concesses nos termos da antiga Medida Provisria 579/2012, com reduo de receitas.

" uma matria totalmente estranha e que aumenta os custos para os consumidores de energia. Aproveitam a oportunidade de aprovar um tema dessas em um projeto que no tem nada a ver com isso de forma absurda", afirmou o presidente da Associao Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Edvaldo Alves de Santana.

"J temos deciso na Justia favorvel ao governo, Agncia Nacional de Energia Eltrica (Aneel) e ao consumidor em relao ao risco hidrolgico. Por que o Congresso vai repassar esse custo ao consumidor por meio de uma lei?", questionou o executivo.


Fonte: O Estado de S. Paulo
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