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Principais pontos do Protocolo de Kyoto
Publicado em 18/07/2005 às 00h00
O Protocolo de Kyoto entrou em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005, estabelecendo as primeiras metas de redução de gases poluentes no planeta, que, acredita-se, estejam ligados ao aquecimento global. Gases como o dióxido de carbono "segurariam" o calor na atmosfera, causando o chamado
efeito estufa.



O documento foi assinado por 141 nações, mas apenas 30 países industrializados estão sujeitos a essas metas. O Brasil ratificou o tratado, mas não teve de se comprometer com metas específicas porque é considerado país em desenvolvimento.



O protocolo foi acordado em 1997 na cidade japonesa de Kyoto, mas só ganhou força para entrar em vigor depois que a Rússia decidiu ratificá-lo, no ano passado. Era necessário que o tratado reunisse os responsáveis por pelo menos 55% das emissões.



Leia mais, abaixo, sobre as principais questões envolvendo o protocolo:



O que é o Protocolo de Kyoto?



É um acordo internacional que estabelece metas de redução de gases poluentes para os países industrializados. O protocolo foi finalizado em 1997, baseado nos princípios do Tratado da ONU sobre Mudanças Climáticas, de 1992.



Quais são as metas?



Países industrializados se comprometeram a reduzir, até 2012, as suas emissões de dióxido de carbono a níveis pelo menos 5% menores do que os que vigoravam em 1990. A meta de redução varia de um signatário para outro.



Os países da União Européia, por exemplo, têm de cortar as emissões em 8%, enquanto o Japão se comprometeu com uma redução de 5%. Alguns países que têm emissões baixas podem até aumentá-las.



As metas estão sendo atingidas?



O total de emissões de dióxido de carbono caiu 3% entre 1990 e 2000. No entanto, a queda aconteceu principalmente por causa do declínio econômico nas ex-repúblicas soviéticas e mascarou um aumento de 8% nas emissões entre os países ricos.



A ONU afirma que os países industrializados estão fora da meta e prevê para 2010 um aumento de 10% em relação a 1990. Segundo a organização, apenas quatro países da União Européia têm chance de atingir as metas.



Por que os Estados Unidos se retiraram do Protocolo?



O presidente norte-americano, George W. Bush, se retirou das negociações sobre o protocolo em 2001, alegando que a sua implementação prejudicaria a economia do país. O governo Bush considera o tratado "fatalmente fracassado". Um dos argumentos é que não há exigência sobre os países em desenvolvimento para reduzirem as suas emissões.



Bush diz ser a favor de reduções por meio de medidas voluntárias e novas tecnologias no campo energético.



Kyoto vai fazer uma grande diferença?



A maioria dos cientistas que estudam o clima diz que as metas instituídas em Kyoto apenas tocam a superfície do problema. O acordo visa a reduzir as emissões nos países industrializados em 5%, enquanto é praticamente consenso que, para evitar as piores conseqüências das mudanças climáticas, seria preciso uma redução de 60% das emissões.



Diante disso, os termos finais de Kyoto receberam várias críticas, com alguns dizendo que o protocolo terá pouco impacto no clima e é praticamente inútil sem o apoio norte-americano. Outros, no entanto, dizem que, apesar das falhas, o protocolo é importante porque estabelece linhas gerais para futuras negociações sobre o clima.



Os defensores de Kyoto dizem ainda que o tratado fez com que vários países transformassem em lei a meta de reduções das emissões e que, sem o protocolo, políticos e empresas teriam dificuldades ainda maiores para implementar medidas ecológicas. No entanto, também há um grupo de cientistas que contesta o conceito em que o protocolo está fundamentado, ou seja, de que o homem pode e deve "gerenciar" o clima por meio de mudanças no seu comportamento.



E o Brasil e os outros países em desenvolvimento?



O acordo diz que os países em desenvolvimento, como o Brasil, são os que menos contribuem para as mudanças climáticas, mas tendem a ser os mais afetados pelos seus efeitos. Embora muitos tenham aderido ao protocolo, países em desenvolvimento não tiveram de se comprometer com metas específicas. Como signatários, no entanto, eles precisam manter a ONU informada do seu nível de emissões e buscar o desenvolvimento de estratégias para as mudanças climáticas.



Entre as grandes economias em desenvolvimento, a China e Índia também ratificaram o protocolo.



O que é o comércio de emissões?



O comércio de emissões consiste em permitir que países comprem e vendam cotas de emissões de gás carbônico. Dessa forma, países que poluem muito podem comprar "créditos" não usados daqueles que "têm direito" a mais emissões do que o que normalmente geram.



Depois de muitas negociações, os países também podem agora ganhar créditos por atividades que aumentam a sua capacidade de absorver carbono, como o plantio de árvores e a conservação do solo.
Fonte: Informativo do 2º Batalhão de Polícia Ambiental - O Curupira - Nº197 - Maço/Abril - 2005
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