Economia

É urgente a aprovação de uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental para o estabelecimento de regras gerais a serem cumpridas pelos estados, é o que aponta o Estudo Comparativo da Legislação Ambiental Mineira com a da União e de outros Estados da Federação, contratado pela FIEMG. O estudo tem o objetivo de demonstrar as diferenças das legislações ambientais em diversos estados brasileiros e na União. "Para o setor produtivo, este estudo pode ajudar na identificação das restrições ambientais de cada estado, facilitando a escolha do empreendedor sobre qual será o melhor para instalar seu futuro empreendimento", afirma Thiago Rodrigues Cavalcanti, coordenador do Núcleo Jurídico da Gerência de Meio Ambiente e Secretário Executivo do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da FIEMG. CLIQUE AQUI e leia, na íntegra, o artigo com os dados levantados pelo estudo.

O estudo concluiu que Minas Gerais possui uma legislação sobre licenciamento ambiental melhor do que a maioria dos estados avaliados. Quanto às medidas compensatórias, Minas Gerais possui a legislação mais exigente e mais burocrática dentre todos os entes federativos avaliados. No item taxas de análise, o estado mineiro é o terceiro ente federativo com custos mais elevados.

"Pode-se afirmar que, conforme os resultados apresentados, Minas Gerais encontra-se em um ambiente de média restrição, mas que necessita de alterações legislativas, principalmente no que concerne às medidas compensatórias e taxas de análise de licenciamento ambiental e outorga de uso de recursos hídricos, para que alcance um patamar de atração de investimentos e de melhoria do ambiente de negócios", afirma o advogado.

O coordenador do Núcleo Jurídico da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG pondera que o excesso de burocracia e morosidade nos processos podem aumentar o custo para a implantação e operação de determinados empreendimentos. "A legislação pode influenciar na escolha de um determinado empreendedor sobre em qual estado da Federação ele irá levar seu empreendimento. Nesse sentido, quanto mais harmônicas forem as legislações estaduais com o conteúdo da legislação federal, menor será a influência das restrições legislativas e normativas ambientais estaduais na escolha do empreendedor", ressalta Cavalcanti.

Dentre as principais diferenças entre as legislações ambientais dos estados, destacam-se o prazo de análise dos processos de licenciamento ambiental, os limites máximos dos prazos de vigências das Licenças de Operação, a presença de Conselho Deliberativo com competência para emissão de licenças ambientais, os valores das taxas de análises dos processos de licenciamento ambiental e outorgas de uso de recursos hídricos e os valores de compensação ambiental e proporção da compensação da Lei da Mata Atlântica.