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Sondado como possibilidade para resolver o preço dos combustíveis, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já vem atuando sobre esses preços há alguns anos, sem envolver diretamente a Petrobras, mas sim na ponta final, com fiscalizações de postos e distribuidoras. Hoje, estão em curso do conselho 11 investigações de cartéis em postos.

Entre 2013 e 2021 a autarquia investigou 22 condutas na revenda e distribuição. Quinze resultaram em condenações em que foram aplicadas multas de R$ 486 milhões, segundo a autarquia.

Preços iguais em diferentes postos não é, necessariamente, sinal de cartel. As investigações são bem mais complexas e precisam de provas que provem a combinação dos valores. Em investigações o Cade já descobriu que donos de postos não combinavam apenas preços, também dividiam grandes clientes entre si e conversavam em código em reuniões. Em outro caso, além da fixação dos preços, a investigação encontrou ameaças e represálias para forçar novas adesões.

A análise dos casos indica predominância da presença de sindicatos empresariais e das distribuidoras de combustíveis no papel de indutores da uniformização das condutas nos postos. O que fez sindicatos passarem a ter cuidado com as reuniões.

Alguns sindicatos implementaram programas de compliance empresarial, de acordo com o consultor jurídico da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Arthur Villamil. A federação tem trabalhado para explicar para revendedores o que o Cade entende que configura infração à ordem econômica. "A maior parte das questões não diz respeito à combinação de preços, mas à troca de informações sensíveis, às vezes até não intencionais, que podem afetar o funcionamento do livre mercado", afirmou Villamil.

O consultor destaca que desde 2014 o Cade começou a ter maior atenção com o setor de distribuição, que ficava pouco em evidência, por não chegar ao consumidor final, deixando o foco maior na revenda. "Como o mercado é verticalmente integrado, muitas vezes a patologia na revenda é reforçada e acobertada pela distribuição e o Cade passou a enxergar isso, além de problemas na própria distribuição."

O Brasil tinha 41.808 postos revendedores de combustíveis em 2020. Sendo que 43,2% do volume de combustíveis comercializado se dividiu entre quatro das 64 bandeiras atuantes: BR, Ipiranga, Raízen e Alesat. O restante é de postos revendedores que operam com bandeira branca (podem ser abastecidos por qualquer distribuidora).

"Gasolina, diesel, etanol e petróleo são commodities. Todos têm preços internacionais e nacionais", afirmou Paulo Roberto Correa Tavares, presidente do Sindicombustíveis DF. Além do preço, o frete e o imposto (ICMS) também são iguais. Por isso, as diferenças de preço costumam ser sutis, segundo Tavares.

"O consumidor quer encontrar a gasolina em um posto a R$ 4 e no outro a R$ 7, o que é impossível", afirma Tavares. Além disso, como os preços são públicos, um posto poderia ver o preço do concorrente e adaptar o seu para não perder clientes, segundo o presidente do sindicato.

De acordo com o Cade, a mera constatação de preços idênticos não é, sozinha, indício suficiente da existência de cartel. São necessários indícios factuais de que há ou houve algum tipo de acordo entre os empresários para aumentar ou combinar o preço, dividir mercados ou restringir produção. Entre 2019 e 2022, o Cade arquivou 23 inquéritos relacionados ao mercado de combustíveis por falta de indícios de infração à ordem econômica.

Em estudo sobre o setor publicado na semana passada, o Departamento de Estudos Econômicos do Cade diz que nem todos os entraves vêm de questões decorrentes de cartéis. "Muitos problemas decorrem de questões do próprio desenho institucional que poderiam ser melhor trabalhadas para aumentar o nível de rivalidade no setor."

De acordo com Bruno Drago, sócio da área concorrencial do Demarest, seria mais eficaz buscar a cadeia, e não os casos individuais. "É muito esforço colocado em algo que dá pouco resultado", afirmou. Ainda segundo Drago, mesmo que as investigações acabem com o cartel, depois de alguns anos, os players mudam e a prática volta. "Se pensar em políticas concorrenciais em todos os elos da cadeia, tende a haver um produto mais barato no final.