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A Petrobras, sob novo comando, enfrenta um velho dilema: definir uma política de preços dos combustíveis capaz de atender acionistas e consumidores e evitar alta na inflação. Com o corte extra da produção decidido pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) no começo de abril -- o que força uma subida do barril --, o assunto está, mais uma vez, na berlinda. E acrescido de um tempero extra: a mudança na forma de cobrar o ICMS sobre derivados, que entra em vigor em maio para diesel e gás de cozinha e, em junho, para a gasolina.

Na esteira desse debate, a autossuficiência em derivados de petróleo é uma ideia que vem tomando corpo no governo, defendida, por exemplo, pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Diretrizes definidas na reunião de março do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) podem dar impulso a essa intenção.

Uma delas é a decisão de ampliar a produção de derivados -- seja pela maior utilização da capacidade, seja pelo aumento do parque refinador -- e ainda pela da expansão da infraestrutura. Parte desse caminho está sendo indicada pelos dados do Plano Estratégico da Petrobras para o período 2023-2027.

Nele, há US$ 9,2 bilhões reservados para investimentos na área de gás e refino, sendo que boa parte desses recursos será usada para expansão e aumento da qualidade e eficiência de refinarias. O resultado esperado é uma alta de 154 mil barris por dia na capacidade de processamento e conversão e um acréscimo de 300 mil barris diários na produção de diesel S-10.

A tendência no Brasil é de alta na demanda de combustíveis. De acordo com a edição de fevereiro do estudo Perspectivas para o Mercado Brasileiro de Combustíveis no Curto Prazo, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o crescimento projetado neste ano para as vendas de diesel é de 3,1%. Para a gasolina C, de 2,4%, e para o etanol hidratado, de 2,5%. As vendas de GLP (gás de cozinha) devem aumentar 1,4% e o QAV (querosene de aviação) é destaque, com estimativa de 14% de alta.

A guerra na Ucrânia, lembra o analista de óleo e gás da Tendências Consultoria, Walter De Vitto, mostrou o risco de desabastecimento quando há dependência forte das importações. "A escassez de combustíveis, se severa, pode levar ao colapso da economia. Também há os impactos sobre o saldo comercial do país e a oferta de dólares", diz. Ele ressalta que atualmente esse não é um problema enfrentado pela economia brasileira. Mas, mesmo assim, acha que o tema merece atenção.

Segundo o especialista, o foco do Brasil não necessariamente precisa ser a busca pela autossuficiência em derivados, apostando, por exemplo, em novas refinarias. "Se houver abundância de oferta, como há alguns anos, importar uma parcela da demanda pode ser vantajoso", sugere De Vitto.

As unidades da Petrobras operaram abaixo da capacidade no ano passado -- o fator de utilização ficou em 88% na média de 2022. O CNPE, na reunião de março, ainda indicou oportunidades de investimentos em modernização e ampliação de refinarias. Elas somam 19 atualmente no Brasil, sendo 13 da Petrobras e seis privadas. Juntas, têm capacidade para processar cerca de 2,4 milhões de barris de petróleo por dia. O CNPE também revogou o processo de desinvestimento de ativos de refino no Brasil.

Os preços da estatal seguem a chamada Paridade de Preços Internacional (PPI), ou seja, atrela seus valores ao mercado global e ao custo de internação dos produtos. O Brasil importou no ano passado cerca de 25% do volume de diesel vendido e aproximadamente 10% da gasolina. Assim, uma alteração na formação dos preços da Petrobras poderia afetar o mercado, hoje aberto à importação por agentes privados.

"Do ponto de vista empresarial e de mercado, a política de preços dos combustíveis da Petrobras não deve se distanciar muito dos parâmetros internacionais, em especial no caso do diesel, já que o Brasil ainda depende da importação de um volume significativo", observa Marcio Couto, superintendente de pesquisa da FGV Energia.

Dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) indicam que em fevereiro de 2023 foram importados 1.044.089 metros cúbicos de óleo diesel A e 631.775 metros cúbicos de gasolina A. Esses volumes representam uma alta de 86% e 275%, respectivamente, em comparação ao mesmo mês do ano passado.

Para Couto, da FGV Energia, a nova sistemática de cobrança do ICMS deve aliviar o impacto da alta dos combustíveis sobre a inflação. "Isso porque o imposto não irá acompanhar toda e qualquer variação de preços, reduzindo muito a volatilidade e ajudando a economia", avalia.

Ele explica que, num primeiro momento, pode haver alta nos valores das bombas, mas ao longo do tempo outras elevações da cotação internacional do petróleo "não terão a mesma repercussão de antes, porque agora o imposto é fixo".

Pela nova regra, o cálculo do ICMS levará em conta um valor fixo por litro e por quilo, em vez de cobrar um percentual sobre o preço médio dos postos. A alíquota será uniforme em todo o país e entra e vigor em maio para diesel e gás de cozinha, o GLP (R$ 0,94), e para a gasolina e álcool anidro (R$1,22), em junho.

Para equacionar anseios dos acionistas da Petrobras, a segurança energética e o interesse nacional -- aí incluídos os esforços de controle da inflação --, ressalta o sócio da área de energia do BMA Advogados, Carlos Frederico Bingemer, a paridade com o mercado internacional e a margem de risco deverão ser levadas em consideração para definir a política de preços da estatal. E de uma forma que seja conjugada a uma maior preocupação em evitar choques e volatilidade para o mercado interno.

Na primeira semana de abril, a Petrobras divulgou um comunicado, no qual reafirma seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado nacional. "Ao mesmo tempo que evita o repasse imediato das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais."