Economia

A entrada em vigor, nesta quinta-feira, 1º, do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina deve tirar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,8 bilhão dos cofres da refinarias independentes de petróleo, o que tende a elevar os preços para o consumidor.

Representantes dos Estados, beneficiados com as mudanças, admitem que o impacto é significativo e que o tema ainda está em discussão por eles. Mas afirmam que já há um entendimento jurídico sólido a respeito da importância da monofasia.

O cálculo sobre o impacto financeiro é da Refina Brasil, que representa seis empresas particulares do setor: Acelen, Atem, Dax Oil, Paraná Xisto, Refinaria de Petróleo Riograndense e SSOil Energy.

Com a mudança, o crédito tributário a que essas companhias tinham direito precisaria ser estornado aos cofres dos Estados, causando o prejuízo. A estimativa do grupo também leva em conta a monofasia do ICMS sobre o diesel, que entrou em vigor no dia 1º de maio.

Dada a perspectiva de menos recursos em caixa, a Refina Brasil vem articulando para que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorra de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que confirmou a monofasia do ICMS.

"Continuamos pleiteando [a reversão]", diz Evaristo Pinheiro, advogado da Refina Brasil. Segundo ele, as articulações têm sido realizadas em torno de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) já apresentada (de número 7.164) e de ações individuais das próprias empresas. Mas há também a possibilidade de que seja proposta nova ADI. "Temos todos essas ações em paralelo e buscado conversar e sensibilizar governo federal, AGU e STF", afirma.

A Refina Brasil argumenta que a vedação ao creditamento do ICMS faz o imposto deixar de ser não cumulativo, o que representaria um descumprimento do artigo 155 da Constituição Federal.

Além das próprias empresas, Pinheiro afirma que o consumidor será prejudicado com o estorno dos créditos, porque "isso vira custo, preço".