Etanol

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça (6/6) o Projeto de Lei (PL) 1425/2022 que dá os primeiros passos na regulação da captura e armazenamento de carbono (CCS, na sigla em inglês) no Brasil.

Uma atividade que pode render até US$ 20 bilhões às empresas brasileiras e já tem atraído interesse de petroleiras e produtores de etanol.

O texto que segue para votação terminativa da Comissão de Meio Ambiente (CMA) define, entre outras coisas, que as atividades de armazenamento permanente serão exercidas mediante simples termo de outorga do governo federal para exploração dos reservatórios geológicos.

E dá preferência de acesso à infraestrutura de armazenamento ao agente com projetos já desenvolvidos, e com capacidade de descarbonizar suas próprias atividades.

Medida que faz sentido para a FS, produtora de etanol de milho, que tem hoje o projeto mais avançado de CCS no Brasil, para injetar o carbono da produção em Lucas do Rio Verde (MT) na bacia do Parecis

"Para fazer o CCS, o empreendedor tem que ter a segurança que aquele espaço poroso que ele vai precisar para estocar o CO2 vai ter exclusividade de direito acesso. Não pode ter o risco de ter outras atividades, mesmo depois da cessação do projeto, que possam de alguma forma interferir, [causando risco de] vazamento do CO2 que foi estocado", explica Milas Evangelista, CEO da Renovar Sustentabilidade.

Milas é consultor da FS no projeto. A empresa recebeu a primeira autorização da ANP para perfuração de um poço não para prospecção de óleo e gás, mas avaliação das condições geológicas para injeção do carbono. Trabalho está previsto para os próximos meses.

A FS está contratando empresas de serviço de óleo e gás para o projeto que também representou uma inovação na ANP. Sem um marco legal e a competência explícita para regular a atividade, a agência enquadrou o poço como uma atividade de fomento do conhecimento geológico. Ainda não é o aval para a injeção futura do CO2.