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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a extensão do prazo para que os produtores rurais possam formalizar as prorrogações de operações de crédito rural de investimentos que vencem em 2024.

De acordo com a regra vigente, o pedido de prorrogação deve ser feito até o fim deste mês. A medida está disponível para agricultores e pecuaristas que foram afetados por problemas climáticos ou questões de mercado, como a queda nos preços das commodities, em 17 Estados. São contemplados produtores de soja, milho, leite e carne.

O prazo, até 31 de maio, é considerado "excessivamente exíguo" pela CNA. A entidade sugere que os pedidos de prorrogação possam ser feitos até 31 de outubro, mais cinco meses de prazo.

"São vários os casos de produtores rurais que enfrentaram significativas dificuldades para cumprir os prazos estipulados. Muitos deles se viram impossibilitados de reunir todos os documentos necessários e de organizar suas finanças dentro do período estabelecido", disse o presidente João Martins no ofício enviado a Haddad.

O dirigente lembrou, ainda, a dificuldade dos bancos para operacionalizar as renegociações no prazo estipulado.

O prazo de 31 de maio foi definido na resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) para dar tempo hábil para análise, pelas equipes dos ministérios da Fazenda, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, do impacto orçamentário das prorrogações solicitadas e para adequar a verba restante na construção do próximo Plano Safra (2024/25), que será divulgado em junho.

Isso porque a renegociação dos investimentos com vencimento em 2024 tem potencial de gerar gastos de até R$ 3,2 bilhões ao Tesouro Nacional ao longo de alguns anos e impactar os recursos disponíveis para o Plano Safra que entrará em vigor em julho. Os custos finais, no entanto, deverão ser inferiores ao total estimado já que nem todos os produtores aptos a pedir a prorrogação vão aderir à medida.

Dos R$ 3,2 bilhões de custos totais estimados com a prorrogação dos investimentos rurais, até R$ 617 milhão podem impactar o orçamento de 2024 e comprometer recursos que seriam aplicados no Plano Safra 2024/25. Nos cálculos do governo, podem ser impactados R$ 335 milhões do orçamento para equalização de juros de financiamentos da agricultura empresarial e R$ 282 milhões na agricultura familiar.

"As despesas decorrentes das medidas propostas neste voto irão consumir, em parte ou integralmente, os recursos orçamentários disponíveis na Lei Orçamentária Anual de 2024 destinados à cobertura de despesas com equalizações de taxas de juros do Plano Safra 2024/2025 da agricultura familiar e empresarial e, consequentemente, irão comprometer o montante de recursos equalizados a serem disponibilizados no referido Plano Safra", diz a exposição de motivos da resolução 5.132, do CMN, aprovada em 28 de março deste ano.

As parcelas das operações de crédito de investimento com recursos equalizados e com vencimento em 2024 vinculadas à produção de soja, milho e bovinocultura de leite e carne, totalizam R$ 20,7 bilhões, sendo R$ 7,1 bilhões referentes ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e R$ 13,6 bilhões da agricultura empresarial. Também há R$ 6,3 bilhões contratados via fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em operação com recursos dos depósitos à vista, que são com juros controlados, mas sem equalização.