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A Medida Provisória (MP) do PIS/Cofins segue trazendo muita polêmica, com diversos setores bastante críticos à medida do governo, que tem como objetivo limitar o uso dos créditos de PIS/Cofins para compensação de tributos, com o objetivo de forçar as empresas a realizarem pagamento efetivo destes impostos, aumentando assim a arrecadação do governo.

 A medida limita os benefícios que empresas têm com descontos no pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Além disso, amplia as proibições ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido.

A expectativa é de que as distribuidoras de combustíveis, um dos setores mais impactados pela medida, devam repassar os custos aos motoristas nos próximos dias, conforme ressaltam os analistas da Levante Corp.

A projeção inicial é de elevação de R$ 0,07 por litro nos preços da gasolina. De maneira geral, tanto o órgão responsável quanto as empresas do setor observaram a medida com preocupação.

Segundo repercussões do mercado, a rede de postos Ipiranga, da Ultrapar (UGPA3), já teria informado seus revendedores sobre um aumento de preços a partir desta semana em função dos efeitos da elevação dos impostos. A mesma estratégia pode ser adotada pela Vibra (VBBR3) e pela Raizen (RAIZ4), aponta a casa de research.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) estimou um impacto de R$ 10 bilhões da medida para o setor de distribuição de combustíveis. Pelos cálculos do IBP, a gasolina pode ter aumentos de 4% a 7%, ou R$ 0,20 a R$ 0,36 por litro, enquanto o diesel pode encarecer de 1% a 4%, ou R$ 0,10 a R$ 0,23 por litro.

Não foram computados nestes valores impactos nos elos anteriores da cadeia, como o custo do produto, somente os custos adicionais às empresas de logística, explicou a associação. O IBP representa empresas como Vibra Energia, Raízen e Ipiranga, do grupo Ultra, as três maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil.

“A MP 1227/24, com efeito imediato, irá onerar vários setores da economia, inclusive os essenciais ao bem-estar da sociedade, como o de petróleo, gás e combustíveis, que já convive com uma carga tributária elevada, tendo como consequência a elevação de custos no transporte público e no frete de cargas e alimentos, entre outros, com impactos negativos no consumidor final”, afirmou o IBP, em nota anterior sobre o tema.

Em relatório na semana passada, logo após a aprovação da MP, analistas do UBS BB pontuaram uma pressão relevante no valor presente líquido (VPL) dos créditos fiscais.

Eles citaram que o seu cenário base — e das empresas — era o uso de créditos de PIS/Cofins para compensar receitas fiscais. Com a restrição, acrescentaram, a utilização de créditos será provavelmente muito mais lenta do que anteriormente previsto, o que significa um VPL mais baixo dos créditos.

Luiz Carvalho e equipe destacaram, contudo, que não está claro no momento qual o ritmo a que conseguiriam realizar os créditos sob as novas regras. Também citaram incerteza sobre como a medida se aplica a créditos acumulados no passado.

De acordo com o UBS BB, a Raízen possui R$ 8,3 bilhões em créditos fiscais de PIS/Cofins. Eles citam que o valuation do banco para a empresa — com preço-alvo de R$ 5,60 para a ação — considera um VPL de utilização de créditos fiscais de R$ 6,8 bilhões.

A Vibra, afirmaram, tem R$ 3,1 bilhões, com o valuation — com preço-alvo de R$ 34 — incluindo créditos relacionados à Lei Complementar 192, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez ICMS. “Mas a empresa tinha potencial para que valores adicionais fossem reconhecidos.”

No caso de Ultrapar, os analistas calculam créditos de PIS/Cofins de R$ 2,4 bilhões com o valuation do banco para a empresa (com preço-alvo de R$ 33), incluindo um VPL de R$ 1,1 bilhão de utilização de créditos fiscais. O UBS BB tem recomendação de “compra” para as três empresas.

A XP ressaltou que os créditos de PIS/Cofins no 1T24 (primeiro trimestre de 2024) foram de cerca de R$ 3 bilhões para a Vibra (ou 13% do market cap, capitalização de mercado) e de cerca de R$ 2,4 bilhões para a Ultrapar (9,5% do market cap).

“O cálculo real tem nuances, mas os distribuidores de combustível podem sofrer uma perda no valor presente, pois os créditos provavelmente levarão mais tempo para serem monetizados. Além disso, acreditamos que a Vibra ainda poderá reconhecer créditos adicionais no futuro”, avalia.

Cabe ressaltar que o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou nesta terça-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou que a MP do PIS/Cofins deve ser retirada pelo governo ou mesmo devolvida pelo Congresso.

Em entrevista à CNN Brasil, Alban afirmou que tal decisão será tomada a partir de conversas e articulação política, o que sinaliza que “os ânimos estão agora com a perspectiva de que nós possamos efetivamente ter um caminho de entendimento”.

“A colocação é que vai ser retirada ou vai ser devolvida, que eu acredito que vai passar por uma negociação política ente o Executivo e o Legislativo”, disse o presidente na entrevista. Ou seja, novos desdobramentos estão no radar do mercado.