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Oprojeto de lei que cria o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono foi aprovado, nesta quarta-feira (3/07), no Senado Federal. O texto base do PL nº 2.038/2023 dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) – e institui incentivos para desenvolver essa indústria no Brasil.

“Hoje, damos mais um importante passo para a transição energética do país. Também é mais um instrumento de incentivo que trará segurança jurídica com previsibilidade para os investimentos, além de contribuir para a descarbonização da matriz energética brasileira”, destaca o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O PL aprovado traz a governança do processo de certificação do hidrogênio, elaborada pelo Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2), que propôs a criação do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2).

“Este é mais um instrumento relevante para estabelecer as bases para que o Brasil possa contar com a chancela do estado para certificar a qualidade do hidrogênio que será produzido no país. Gostaria de destacar o importante trabalho que Senado Federal realizou para aprovar esse mecanismo, que será fundamental aos produtores brasileiros nos futuros processos de negociação internacional”, ressalta Alexandre Silveira.

O projeto segue as melhores práticas adotadas internacionalmente e representa aquilo que o MME considera ser o mais adequado para o Brasil se posicionar no mercado global de hidrogênio, trazendo a credibilidade e a transparência necessárias para que esse produto seja comercializado.

A definição do marco legal-regulatório para o hidrogênio era uma das prioridades do Plano Trienal 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). Agora, o Projeto de Lei (PL) aprovado no Senado volta para a Câmara dos Deputados para apreciação, antes de ir para sanção presidencial.

Hidrogênio

O hidrogênio de baixa emissão de carbono pode ser utilizado como um vetor para a transição energética e o Brasil, pela diversidade de recursos energéticos, tem potencial para explorar diversas rotas tecnológicas de produção. Por ter diferentes formas de armazenamento e transporte, essa fonte pode auxiliar vários setores produtivos, sendo importante, inclusive, para as áreas de difícil descarbonização, como transporte de cargas e aviação.

O compromisso do governo brasileiro é ampliar a oferta de financiamento competitivo para o desenvolvimento de projetos de hidrogênio de baixo carbono no país, por isso a importância e necessidade do marco legal. Dentro da estratégia estabelecida no âmbito do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), o Brasil pretende ter hubs de hidrogênio de baixa emissão de carbono consolidados no país até 2035. Até o momento, o Brasil já possui mais de US$ 30 bilhões em projetos de hidrogênio anunciados.

“Com o apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o MME tem trabalhado no planejamento da infraestrutura de transmissão de energia para dar suporte ao desenvolvimento de hubs de hidrogênio no país, principalmente na região Nordeste, aspecto fundamental para a instalação de plantas de produção de hidrogênio a partir da eletrólise da água”, ressalta o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral.