Diversas

O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Confúcio Moura (MDB-RO) concedeu vista coletiva ao projeto de lei do Combustível do Futuro (528/2020), após a leitura do parecer do relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

A previsão é que a proposta seja votada na primeira semana de setembro, quando haverá sessão presencial. Pela regra, o texto não precisa passar pelo plenário do Senado. Como foram apresentadas muitas emendas, a avaliação de parlamentares e setor produtivo de biocombustíveis é que o projeto será submetido a avaliação geral dos senadores após aprovação no colegiado.

O PL do Combustível do Futuro cria regras e programas para incentivar o consumo de biocombustíveis, como biodiesel, etanol, biometano e diesel verde.

A principal alteração feita pelo relator no texto foi sobre a produção de biometano. Vital do Rêgo preservou a política de consumo de produto, obtido a partir da purificação do biogás, ao gás natural, mas incluiu dispositivos para evitar uma pressão dos preços.

O projeto diz originalmente que será criada uma meta de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), que começará em 1% em 2026 e chegará a 10% em 2030. A evolução da implantação a cada ano será fixada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O senador incluiu a previsão de que o CNPE possa reduzir as metas não só quando a produção de biometano não for suficiente, mas também quando o efeito “se tornar um fardo para a indústria consumidora de gás natural”.

Ele também decidiu excetuar da base de cálculo da meta de redução de GEE o consumo flexível de gás natural das usinas termelétricas do Sistema Interligado Nacional. Vital do Rêgo ainda manteve a mistura obrigatória de diesel verde, que ainda não é produzido no país, com um teto de 3% do volume de diesel consumido.